Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2012

Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 15:56

Identificação:
RQJ 10/2012
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
20/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL.
20/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 20/3/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 10/2012, de iniciativa do Senador Armando Monteiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06