Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 13, de 2012
- Autoria
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4, de 2012, que ‘altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências’.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 13/2012
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4, de 2012, que ‘altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências’.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 04/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 13/2012, de iniciativa do Senador Clésio Andrade. A Comissão aprova o Requerimento nº 13/2012-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, URGÊNCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 13/2012, de iniciativa do Senador Clésio Andrade.
A Comissão aprova o Requerimento nº 13/2012-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11