Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 14, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Assuntos Econômicos para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do CONFAZ em exercício; e Sr. Nelson Jobim, Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 14/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Assuntos Econômicos para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do CONFAZ em exercício; e Sr. Nelson Jobim, Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, do Senado Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 04/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 14/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 14... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDÎÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF) .
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 14/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2012-CCJ. - Requerimento.