Indicação n° 1, de 1959
- Autoria
- Senador Coimbra Bueno (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Autoriza a Comissão de Constituição e Justiça a estudar dispositivo legal que facilite a doação de lotes urbanos a indivisíveis, em Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1960 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 1/1959
- Autor:
- Senador Coimbra Bueno (/)
- Data:
- 08/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Comissão de Constituição e Justiça a estudar dispositivo legal que facilite a doação de lotes urbanos a indivisíveis, em Brasília.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CORRELAÇÃO, ESTUDO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, LOTE, (DF).
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer 224 de 1960 que conclui pelo arquivamento da Indicação.
- 08/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39