Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/06/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 14:00

Identificação:
RQE 16/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 16/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/4/12, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 16/2012-CAE.
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2012
Descrição/Ementa
Notas taquigráficas de 14/6/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Realizada, em 14/6/2012, audiência pública com a presença dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso; e Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Identificação:
RQE 16/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 16/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
Tramitação encerrada
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 14/6/2012, audiência pública com a presença dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso; e Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
19/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 17/4/12, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 16/2012-CAE.
Requerimento.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 16/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
RQE 16/2012