Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 16, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 16/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 11/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 16/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/4/12, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 16/2012-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/06/2012
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas de 14/6/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 14/6/2012, audiência pública com a presença dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Gros... | Veja a tramitação
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 14/6/2012, audiência pública com a presença dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso; e Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 19/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/4/12, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 16/2012-CAE.
- Requerimento.
- 12/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
- 11/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 16/2012, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
- RQE 16/2012