Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 que ‘Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências’.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
11/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 19:46

Identificação:
RQJ 17/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 que ‘Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências’.
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/04/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 11/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 17/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias. A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2012-CCJ.
Identificação:
RQJ 17/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
11/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 que ‘Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências’.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, URGÊNCIA, PROJETO DE LEI.
Tramitação encerrada
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 11/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 17/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2012-CCJ.
Requerimento.