Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 13, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição Justiça e Cidadania para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: - Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; - Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do CONFAZ em exercício; - Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 13/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/04/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição Justiça e Cidadania para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados: - Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; - Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do CONFAZ em exercício; - Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 17/04/2012, na 7ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data 14/06/2012, é realizada a 12ª Reunião, Extraordinária, conjunta com a CCJ e CAE, destinada à Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 13, de 2012-CDR, com a presença dos seguintes participantes: Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso; e Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
- 17/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 17/04/2012, na 7ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública. - RDR 13/2012