Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 25/04/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 25/04/2012
- Último estado:
- 26/04/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 370,de 2012, sobre a Mensagem nº 29 de 2012). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 11/2012
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. (fls. 127 e 128) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16007 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 244, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.999/2012-8. O Aviso nº 244, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 11, de 2012. |
| 19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13366-13371 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 370,de 2012, sobre a Mensagem nº 29 de 2012). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 321, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Armando Monteiro, Rodrigo Rollemberg e Aécio Neves. Aprovado o Projeto. Aprovado a Redação Final. (Parecer nº 373/2012-Cdir) À promulgação. |
| 19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13337 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 370,de 2012, sobre a Mensagem nº 29 de 2012). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 321, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Armando Monteiro, Rodrigo Rollemberg e Aécio Neves. Aprovado o Projeto. Aprovado a Redação Final. (Parecer nº 373/2012-Cdir) À promulgação. |
| 19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13276-13283 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 370,de 2012, sobre a Mensagem nº 29 de 2012). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 321, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Armando Monteiro, Rodrigo Rollemberg e Aécio Neves. Aprovado o Projeto. Aprovado a Redação Final. (Parecer nº 373/2012-Cdir) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APOIO, PROJETO PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL, PRORURAL III.
| Matéria |
|---|
| RQS 321/2012 |
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 10/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 61, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 10/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 11/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 244, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.999/2012-8.
O Aviso nº 244, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 11, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 16007
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 30/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 055, de 26/04/12, pág. 014368 a 014369.
Ao Arquivo.
- 26/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2012.
DOU- 26/04/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 25/04/2012.
- 26/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 676 de 25/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 47/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a promulgação da Resolução nº 11/12 (fls. 129 a 130).
Anexado Ofício SF nº 677 de 25/04/12, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 11/12 (fls. 131).
Anexado Ofício SF nº 678 de 25/04/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/12 (fls. 135).
************* Retificado em 26/04/2012*************
Onde se Lê: ..."Anexado Ofício SF nº 678 (fls. 135)".
Leia-se: ..."Anexado Ofício SF nº 678 (fls.126 a 129).
- 19/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 127 e 128)
- Autógrafo - PRS 11/2012
- 19/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:57 hs.
- 18/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 370,de 2012, sobre a Mensagem nº 29 de 2012).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 321, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade).
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Armando Monteiro, Rodrigo Rollemberg e Aécio Neves.
Aprovado o Projeto.
Aprovado a Redação Final. (Parecer nº 373/2012-Cdir)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 13366-13371
- Publicado no DSF Páginas 13337
- Publicado no DSF Páginas 13276-13283
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00011 2012, proveniente da MSF 00029 2012. (Parecer nº 370, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07