Requerimento n° 327, de 2012
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda sobre o aumento de arrecadação proveniente do Decreto nº 7.458, de 2011 (altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 327/2012
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 18/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda sobre o aumento de arrecadação proveniente do Decreto nº 7.458, de 2011 (altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28009 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 201, de 25 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. Cópia do aviso foi encaminhada ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21003-21004 | Leitura do Parecer nº 568, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 16 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13428-13429 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/04/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), AUMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, (IOF).
- 29/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 201, de 25 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
Cópia do aviso foi encaminhada ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28009
- 26/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.253/2012-SF, de 25 de junho de 2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fls. 41 a 46).
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 201/MF, de 25 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 36 a 40).
- 25/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1051 de 25/05/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 37 a 42).
- 24/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:47 hs.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 568, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 16 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 21003-21004
- 16/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 16.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 09/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 23/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 23/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 13428-13429
- Avulso inicial da matéria
- 18/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:52