Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 60, de 2012, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/04/2012 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 21:47

Identificação:
RRE 18/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 60, de 2012, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/04/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Identificação:
RRE 18/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 60, de 2012, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ACORDO, GOVERNO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DOMINICANA, COOPERAÇÃO, MATÉRIA DE DEFESA,
Tramitação encerrada
19/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Requerimento.