Requerimento n° 336, de 2012
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/07/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 336/2012
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 19/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36771 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24434-24436 | Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13576-13577 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/04/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICÍPIOS.
- 17/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36771
- 12/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.447/2012-SF, de 11 de julho de 2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 185/SPPS/MPS, de 22 de junho de 2012, do Secretário de Política de Previdência Social, por meio do qual informa que "as informações requeridas são de domínio da Secretaria de Receita Federal do Brasil" e que, por isso, "o Requerimento de Informação nº 336, de 2012, e Ofício nº 1.147 (SF) que o encaminha, foram remetidos àquela Secretaria (fl. 14).
Ademais, juntado o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informa que "o referido Requerimento não se insere na área de competência deste Ministério" (fl. 15).
- 09/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.147 de 12/06/12, ao Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações (fls. 08 a 13).
- 08/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h45.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24439
- Publicado no DSF Páginas 24434-24436
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 22/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 24/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 13576-13577
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55