Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
17/07/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/07/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 14:53

Identificação:
RQS 336/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/05/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira com relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário.
Identificação:
RQS 336/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
22/05/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira com relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36771
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24434-24436
Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13576-13577
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICÍPIOS.
Observações:
-
17/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
12/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36771
12/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 1.447/2012-SF, de 11 de julho de 2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
12/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 185/SPPS/MPS, de 22 de junho de 2012, do Secretário de Política de Previdência Social, por meio do qual informa que "as informações requeridas são de domínio da Secretaria de Receita Federal do Brasil" e que, por isso, "o Requerimento de Informação nº 336, de 2012, e Ofício nº 1.147 (SF) que o encaminha, foram remetidos àquela Secretaria (fl. 14).
Ademais, juntado o Ofício nº 124, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informa que "o referido Requerimento não se insere na área de competência deste Ministério" (fl. 15).
09/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
12/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.147 de 12/06/12, ao Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações (fls. 08 a 13).
08/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h45.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 659, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24439
Publicado no DSF Páginas 24434-24436
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
22/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira com relatório favorável.
Relatório Legislativo
25/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
24/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 13576-13577
Avulso inicial da matéria
19/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.