Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Sandes Júnior (PP/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3044/2008

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.

Explicação da Ementa:
Acresce os arts. 27-A e 27-B à Lei nº 9.394/96 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para dispor, no art. 27-A, que são responsabilidades dos sistemas de ensino a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de educação básica de sua jurisdição; e para prever, no art. 27-B, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio dos respectivos sistemas de ensino, manterão, obrigatoriamente, bibliotecários, para atender as bibliotecas escolares das instituições públicas; os sistemas de ensino terão o prazo de 5 (cinco) anos para adaptar-se à Lei, a contar da data de publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Pedro Chaves
Último local:
31/07/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
31/07/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:47

Identificação:
Autógrafo - PLC 28/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
22/08/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
31/05/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 19 a 22, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLC 28/2012
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
10/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Identificação:
P.S 1055/2013
Data:
16/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/09/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 9394/1996 x PLC x Emenda nº 1 CE
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
Identificação:
Emenda.
Data:
03/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação. Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável a emenda nº 02 - PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
25/10/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h58 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação da Emenda n° 2-PLEN (Substitutivo), nos termos de subemenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h15 Relatório reformulado pela Senadora Ângela Portela, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 62/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
RQS 194/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea, c, item 12, c/c o art. 99, ambos do RISF, que sobre o PLC 28/2012 seja ouvida, também, a CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 194/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CAE. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
31/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria e pela rejeição das demais emendas. (fls. 73-76).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
Identificação:
Autógrafo - PLC 28/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
10/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLC 28/2012
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Emenda.
Data:
03/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação. Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
P.S 62/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
P.S 1055/2013
Data:
16/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
Identificação:
RQS 194/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea, c, item 12, c/c o art. 99, ambos do RISF, que sobre o PLC 28/2012 seja ouvida, também, a CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 194/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CAE. À CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 290-291 - BAP nº 42
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CAE.
À CAE.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 68 - BAP nº 42
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CAE.
À CAE.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 192-200
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CE, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da Emenda nº 2- PLEN (Substitutivo).
04/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68982-68984
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
26/09/2013 Publicado no DSF Páginas 66420-66421
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 15, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63874
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63852-63865
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
05/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60135
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 168, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.
25/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14313
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
25/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14304-14307
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 28/2012 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CE 31/05/2013 Aprovada - SF-CE - 03/09/2013
Outros Números:
CD PL. 3044/2008
Origem externa:
PL 3044/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, RESPONSABILIDADE, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, COLEÇÃO, LIVRO, VIDEOCASSETE, DOCUMENTO, ESTUDO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, SISTEMA DE ENSINO, RESPONSAVEL, SUPERVISÃO, BILBIOTECARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, MINISTERIO DA CULTURA, ORIENTAÇÃO, OBRA LITERARIA, UNIVERSALIDADE, LEITURA.
Data de Leitura:
24/04/2012
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Chaves
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2012 - 03/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/09/2013 - 11/09/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2013 - 24/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/09/2013 - 02/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 194, de 2018, de audiência da CAE.)
Em 05/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria e pela rejeição das demais emendas. (fls. 73-76).
Relatório Legislativo
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CAE.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 68 - BAP nº 42
Publicado no DSF Páginas 290-291 - BAP nº 42
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/04/2018 às 11h53
27/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 04.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 05.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 19h15
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CE, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da Emenda nº 2- PLEN (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 192-200
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/11/2017 às 8h02
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 62, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2017 às 19h14
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2017 às 18h16
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela , que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
P.S 62/2017 - CE
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 11h15 Relatório reformulado pela Senadora Ângela Portela, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo).
Relatório Legislativo
17/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
10/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/11/2017.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
25/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h58 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação da Emenda n° 2-PLEN (Substitutivo), nos termos de subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 47 a 51 relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável a emenda nº 02 - PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos da subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/10/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para análise da emenda n.º 02 – PLEN (SUBSTITUTIVA) de autoria do Senador Paulo Paim, ao substitutivo do PLC nº 28, de 2012.
Emenda.
03/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto; e que foi apresentada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 68982-68984
Avulso de emendas
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/09/2013 a 02/10/2013.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 15, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66420-66421
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2013 a 24/09/2013.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.055, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 175/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 63874
Publicado no DSF Páginas 63852-63865
P.S 1055/2013
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
Juntada à fl.35, legislação citada no parecer.
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:51h.
11/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devodas providências.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 5/9/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
04/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 168, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 60135
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:54h.
04/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Deputado Sandes Júnior.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
EMENDA 1 / CE - PLC 28/2012
Parecer
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
31/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 19 a 22, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Relatório Legislativo
21/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
20/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, sem alteração no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
29/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
29/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 16 a 17, Ofício 15ª CFB nº 176/12, recebido nesta Comissão em 11 de julho de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, Nêmora Arlindo Rodrigues, com considerações ao presente projeto.
Anexado à fl. 17, Ofício 15ª CFB nº 194/12, recebido nesta Comissão em 06 de agosto de 2012, encaminhado pela Presidente do Conselho Nacional de Biblioteconomia, com considerações ao presente projeto.
29/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, atendendo à solicitação desta Comissão.
22/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 14 e 15, expediente de autoria do Fórum das Entidades da Biblioteconomia e Ciência da Informação no Brasil, com manifestações a respeito do presente projeto.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
04/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
03/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/12.
Aguardando recebimento de emendas.
24/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 14304-14307
Publicado no DSF Páginas 14313
Avulso inicial da matéria
24/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 12, legislação citada.
24/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.