Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências

Explicação da Ementa:
Acresce o art. 103-B à Lei nº 11.196/05 (institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica) para autorizar a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio da suspensão temporária, na forma do regulamento, para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem prolongada; a situação de emergência ou estado de calamidade deverão ser reconhecidos pelo Poder Executivo nos termos da Lei nº 12.608/12 (institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres); prevê que o valor das parcelas, que tiveram o pagamento adiado temporariamente, será obrigatoriamente, aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 01/06/2020 às 02:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 121/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/04/2012
Descrição/Ementa
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/04/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Russo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 25-26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-30).
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-31). Anexada, à fl. 31, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012. (fls. 33 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. (fls. 33 a 38) Juntei o Ofício nº 202/2013 - Presdiência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 39)
Identificação:
P.S 982/2013
Data:
06/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 982, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade. - nº 983, de 2013-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 202/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 121/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/04/2012
Descrição/Ementa
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Russo, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 25-26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-30).
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-31). Anexada, à fl. 31, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012. (fls. 33 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. (fls. 33 a 38) Juntei o Ofício nº 202/2013 - Presdiência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 39)
Identificação:
P.S 982/2013
Data:
06/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 982, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade. - nº 983, de 2013-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 202/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94078
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
07/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61188-61202
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 982, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade.
- nº 983, de 2013-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 202/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
25/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14331-14339
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2012
Despacho:
24/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Russo (encerrado em 21/01/2013 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 04/09/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 19/12/2013 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
26/04/2012 - 03/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO BEM,.ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, ADIAMENTO, PERÍODO, TEMPO, PAGAMENTO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFÍCIO, POPULAÇÃO, SECA, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, EXECUTIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074
Publicado no DSF Páginas 94078
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
09/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
06/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 982, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade.
- nº 983, de 2013-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 202/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61188-61202
P.S 982/2013
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 40/41, legislação citada nos Pareceres.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h05.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. (fls. 33 a 38)
Juntei o Ofício nº 202/2013 - Presdiência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 39)
Parecer
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2012. (fls. 33 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-31).
Anexada, à fl. 31, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CAS, em decisão terminativa.
Parecer
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
22/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 27-30).
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
27/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Antônio Russo ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Russo, com relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 25-26.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo Relator da Matéria.
Ao Relator.
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26.04.2012
Último dia: 03.05.2012
25/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
24/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 14331-14339
Avulso inicial da matéria
24/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.