Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 29, de 2012
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, que solicitou a realização de audiência pública com a finalidade de debater e instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que “acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Exm.º Sr. Otávio Leite, deputado federal e primeiro signatário da referida proposição legislativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 29/2012
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/04/2012
- Descrição/Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, que solicitou a realização de audiência pública com a finalidade de debater e instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que “acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Exm.º Sr. Otávio Leite, deputado federal e primeiro signatário da referida proposição legislativa.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 25/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 29/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias. A Comissão aprova o Requerimento nº 29/2012-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, FONOGRAMAS, VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS, PEC DA MÚSICA.
Matéria |
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RQJ 30/2012 |
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 29/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Requerimento nº 29/2012-CCJ. - Requerimento.