Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 29, de 2012

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, que solicitou a realização de audiência pública com a finalidade de debater e instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que “acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Exm.º Sr. Otávio Leite, deputado federal e primeiro signatário da referida proposição legislativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 09:09

Identificação:
RQJ 29/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
25/04/2012
Descrição/Ementa
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, que solicitou a realização de audiência pública com a finalidade de debater e instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que “acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Exm.º Sr. Otávio Leite, deputado federal e primeiro signatário da referida proposição legislativa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, FONOGRAMAS, VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS, PEC DA MÚSICA.
25/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 25/4/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 29/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Requerimento nº 29/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23