Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2012
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 523/2011
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 191 de 25/05/2012
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 191 de 25/05/2012
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.552 de 01/11/2018
- Último estado:
- 28/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/2012
- Data:
- 28/05/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofíco SF nº 1044 de 25/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encamihando a Mensagem SF nº 107/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 191/12 (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/05/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir parecer da Comissão. Aprovado também o Requerimento nº 24, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 537/2012
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir parecer da Comissão. Aprovado também o Requerimento nº 24, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20910 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 18/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 19434-19436 | Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. |
| 27/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14904 | Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 27/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14739-14755 | Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 411/2011
- Data de Leitura:
- 26/04/2012
- Despacho:
- 26/04/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/04/2012 - 07/05/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNAIONAL, TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO NO SUDESTE ASIÁTICO, PAÍSES MEMBROS, SUDESTE ASIÁTICO, BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 01/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 077, de 29/05/12, pág. 021562.
Ao Arquivo.
- 28/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000191 DE 2012.
DOU-E- 28/05/2012 PÁG. 00009.
Promulgado em 25/05/2012.
- 28/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofíco SF nº 1044 de 25/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encamihando a Mensagem SF nº 107/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 191/12 (fls. 27 a 28).
Anexado o Ofício SF nº 1045 de 25/]05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 191/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Anexado o Ofício SF nº 1046 de 25/05/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 191/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30 a 32). - Autógrafo - PDS 122/2012
- 24/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.26).
- 23/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:53 hs.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 20910
- 22/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/05/2012.
- 17/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 19434-19436
- P.S 537/2012
- 17/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h42.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 17/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir parecer da Comissão.
Aprovado também o Requerimento nº 24, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2012.
(Anexadas as fls. 20 a 25).
À SCLSF - Parecer
- Requerimento.
- 16/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2012.
- 14/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Ana Amélia
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 08/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 30.04.2012; último dia - 07.05.2012.
- 26/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 14904
- Publicado no DSF Páginas 14739-14755
- Avulso inicial da matéria
- 26/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38