Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2012

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 523/2011
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 191 de 25/05/2012
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 191 de 25/05/2012
Norma relacionada
Decreto nº 9.552 de 01/11/2018
Último estado:
28/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-26 às 15:55

Identificação:
Autógrafo - PDS 122/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2012
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/05/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 537/2012
Data:
17/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20910
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
18/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19434-19436
Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
27/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14904
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
27/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14739-14755
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 411/2011
Data de Leitura:
26/04/2012
Despacho:
26/04/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/04/2012 - 07/05/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNAIONAL, TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO NO SUDESTE ASIÁTICO, PAÍSES MEMBROS, SUDESTE ASIÁTICO, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
01/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 077, de 29/05/12, pág. 021562.
Ao Arquivo.
28/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000191 DE 2012.
DOU-E- 28/05/2012 PÁG. 00009.
Promulgado em 25/05/2012.
28/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofíco SF nº 1044 de 25/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encamihando a Mensagem SF nº 107/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 191/12 (fls. 27 a 28).
Anexado o Ofício SF nº 1045 de 25/]05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 191/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
Anexado o Ofício SF nº 1046 de 25/05/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 191/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30 a 32).
Autógrafo - PDS 122/2012
24/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
23/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:53 hs.
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 20910
22/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Discussão, em turno único.
18/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/05/2012.
17/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 537, de 2012-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 19434-19436
P.S 537/2012
17/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h42.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
17/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir parecer da Comissão.
Aprovado também o Requerimento nº 24, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2012.
(Anexadas as fls. 20 a 25).
À SCLSF
Parecer
Requerimento.
16/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/05/2012.
14/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
08/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora
Senadora Ana Amélia
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
08/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 30.04.2012; último dia - 07.05.2012.
26/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 14904
Publicado no DSF Páginas 14739-14755
Avulso inicial da matéria
26/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38