Medida Provisória n° 342, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00342 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 342/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00342 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 342/1993
- Origem externa:
- MSG 494/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 21/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 21/93 (DCN 03/09/93).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 038 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00021
1993 QUE OFERECE.
DCN 03 09 PAG 2293.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JORGE KHOURY, COM ACEITAÇÃO PARCIAL DA
EMENDA 01, CONCLUINDO PELO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
NA FORMA QUE APRESENTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE KHOURY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CID
CARVALHO E VICE-PRESIDENTE SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 20 08 PAG 2157.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARTIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 08 PAG 7433.
DCN 19 08 PAG 2031.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 10 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E ANTONIO MARIZ; PFL - LOURIVAL
BAPTISTA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PSB - JOSE PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP
BLOCO - JOSE REINALDO E JORGE KHOURY; PMDB - CID
CARVALHO; PPR - FELIPE MENDES; PSDB - JACKSON PEREIRA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - SIDNEY DE MIGUEL; SUPLENTES:
PMDB - SEN MANSUETO DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - DARIO
PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES E DEP BLOCO - WISON CUNHA E ROBERTO TORRES;
PMDB - LAIRE ROSADO; PPR - JAIRO AZI; PSDB - MARCO
PENAFORTE; PPS - SERGIO AROUCA; PV - BENEDITO DE
FIGUEIREDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00342 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 11 08 PAG 11469).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:07
