Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5503/2013
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais.
Explicação da Ementa:
Estabelece que os serviços hospitalares de qualquer natureza, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde, serão submetidos a processo periódico de avaliação, acreditação e certificação de qualidade. Dispõe que esta Lei entra em vigor trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 126/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 25/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com alteração no voto, aprovando o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, acolhendo a emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa junto à Comissão de Assuntos Sociais. (fls.12 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 12 a 24) Juntei o Texto Final ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 264/2013
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 264, de 2013-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 126/2012
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, Emenda de autoria do Senador Humberto Costa (Art. 122, I do RISF), às fls. 9 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, Emenda de autoria do Senador Humberto Costa (Art. 122, I do RISF), às fls. 9 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/05/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/04/2013
- Descrição/Ementa
- Lei 8.080/1990 x PLS x Emenda nº 1–CAS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 126/2012
- Data:
- 02/05/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1065 de 02/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21927-21928 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19724-19725 | Leitura do Parecer nº 264, de 2013-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19708-19718 | Leitura do Parecer nº 264, de 2013-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável com a Emenda nº 1 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15174-15175 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 126/2012 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 12/03/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/2012
- Despacho:
- 02/05/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/05/2012 - 10/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, HOSPITAL, CENTRO DE SAÚDE, PROCESSO, EMPRESA PRIVADA, INICIATIVA PRIVADA, ÓRGÃO PÚBLICO, REGULAMENTO, METODOLOGIA, ÍNDICE, PADRÃO, HABILITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUTORIDADE SANITÁRIA, RISCOS, POPULAÇÃO, EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO, (SUS).
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/05/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1065 de 02/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
- Autógrafo - PLS 126/2012
- 29/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33).
- 26/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 21927-21928
- 26/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 25/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 264, de 2013-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 19708-19718
- Publicado no DSF Páginas 19724-19725
- P.S 264/2013
- 15/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer.
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h15.
- 10/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 12 a 24)
Juntei o Texto Final do PLS nº 126, de 2012, na CAS. (fl. 24)
Juntei o Ofício nº 73/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25). - Parecer
- 05/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com alteração no voto, aprovando o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, acolhendo a emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa junto à Comissão
de Assuntos Sociais. (fls.12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Angela Portela, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 12/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, Emenda de autoria do Senador Humberto Costa (Art. 122, I do RISF), às fls. 9 a 11.
- EMENDA 1 - PLS 126/2012
- Emenda.
- 08/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
- 06/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 01/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2013.
- 06/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 18/02/2013*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela, a pedido.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/07/2012,.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
- 04/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 28/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
- 25/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ângela Portela Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 11/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/05/2012.
Último dia: 10/05/2012.
- 02/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 02/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15174-15175
- Avulso inicial da matéria
- 02/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:45