Requerimento n° 394, de 2012
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ações do Governo boliviano contra brasileiros residentes em território boliviano, na região de fronteira com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/07/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 394/2012
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ações do Governo boliviano contra brasileiros residentes em território boliviano, na região de fronteira com o Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 18/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37219 | A Presidência recebeu o Ofício nº 1.476, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram enviadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Leitura do Parecer nº 662, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24437 | Leitura do Parecer nº 662, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. |
| 04/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15504 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INOFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CONFLITO, GOVERNO BOLIVIANO, BRASILEIROS, RESIDÊNCIA, BOLÍVIA, REGIÃO DE FRONTEIRA, PAÍS, BRASIL.
- 24/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 1.476, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37219
- 13/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.448/2012-SF, de 12 de julho de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha ao Requerente o Ofício nº 1.476/GSIPR-CH, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 1.476/GSIPR-CH, de 10 de julho de 2012, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do qual informa que deixa de "transmitir as informações solicitadas em virtude de os questionamentos não se enquadrarem na área de competência deste Órgão" (fl. 13).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.150 de 12/06/12, ao Ministro-Chefe de Gabinete de Segurança Institucional, solicitando informações (fls. 08 a 12).
- 08/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h45.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 662, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 24437
- Publicado no DSF Páginas 24439
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 18/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 04/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 15504
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17