Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2012
Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 20/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 08/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente no exercício do Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 20/2012, de iniciativa do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, DISPENSA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MUNICÍPIOS.
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE.
- Requerimento.
- 11/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
- 08/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente no exercício do Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 20/2012, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
- RQE 20/2012