Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/05/2012 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/05/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 22:42

Identificação:
RQE 20/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente no exercício do Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 20/2012, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE.
Identificação:
RQE 20/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 83 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente no exercício do Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 20/2012, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, DISPENSA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MUNICÍPIOS.
Tramitação encerrada
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE.
Requerimento.
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente no exercício do Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 20/2012, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
RQE 20/2012