Requerimento n° 399, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da criação de Grupo de Trabalho e da proposta deste para alterações legislativas a fim de equiparar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos, às normas internas brasileiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 03:49
Identificação:
RQS 399/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da criação de Grupo de Trabalho e da proposta deste para alterações legislativas a fim de equiparar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos, às normas internas brasileiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47174
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.394, de 5 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 974, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 399, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38946-38948
Leitura do Parecer nº 974, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 399, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16281-16283
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
08/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO 189, (OIT), NORMALIZAÇÃO, CONDIÇÃO, TRABALHADOR DOMÉSTICO.
Matéria
RAS 34/2012
12/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.394, de 5 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47174
06/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1788/2012-SF, de 06 de setembro de 2012, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações á Comissão requerente (fl. 50).
Ao Plenário para conhecimento.
05/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 1394 GM/MTE, de 05 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 49).
05/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1649 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (fls. 14 a 21).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 974, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 399, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39013
Publicado no DSF Páginas 38946-38948
P.S 974/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
14/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
09/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 09h40.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16281-16283
Avulso inicial da matéria
08/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:18