Projeto de Lei do Senado n° 143, de 2012
Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), e outros Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5423/2013
Norma Gerada: Lei nº 13.481 de 18/09/2017
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.088/74 (dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF) para dispor que a CODEVASF terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos vales dos seguintes rios: São Francisco; Parnaíba; Itapecuru; Mearim e Vaza-Barris nos Estados de Pernanbuco; Alagoas; Sergipe; Bahia; Minas Gerais; Goiás; Distrito Federal; Piauí, Maranhão e Ceará; podendo instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação. Altera a redação do art. 4º da citada Lei para dispor que CODEVASF tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim e Vaza-Barris, promovendo o desenvolvimento regional, obras de infraestrutura, obras de saneamento básico, eletrificação dentre outras medidas, consoante Plano Diretor dos órgãos federais competentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017
- Último estado:
- 19/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/2012
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 09/05/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com Relatório pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª reunião da CMA, nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA. Parecer e folha de votação juntados às fls. 8-12. À Comissão de Desenvolviment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA (fls. 13 a 16). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 5ª Reunião, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 01 e 02-CMA/CDR por 8 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assinam sem voto os Senadores João Durval e Wilder Morais por já esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 174/2013
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: -nº 174, de 2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA; -nº 175, de 2013-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CDR. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/05/2012
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Anexados, às folhas 17 a 21, Lista de Assinatura do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto Final do Projeto aprovado. Anexado, à folha 22, o Ofício nº 83/2013-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 05/04/2013
- Descrição/Ementa
- Lei x PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fls. 29 e 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/04/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fls. 29 e 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 143/2012
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, à folha 36, Of. 213/2017 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. Encaminhado ao Plenário para leitura do ofício. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 145 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 213/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, com uma emenda de redação; informando ainda, que a referida proposição foi enviada à sanção em 30/08/2017. |
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16229 | Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13440 | Leitura dos Pareceres: -nº 174, de 2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA; -nº 175, de 2013-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2013/CDR, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação em caráter terminativo do presente projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13390-13404 | Leitura dos Pareceres: -nº 174, de 2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA; -nº 175, de 2013-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2013/CDR, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação em caráter terminativo do presente projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16631-16635 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2012
- Despacho:
- 09/05/2012 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2012 - 17/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/04/2013 - 05/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/08/2017 - 20/09/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (CODEVASF), VALE DO RIO VAZA BARRIS, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, (BA), (SE), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGROINDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA, INFRA ESTRUTURA, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS.
- 09/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 26/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 230/2017, de 22 de setembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.481, de 18 de setembro de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Ao Arquivo.
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 19/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.481 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/09/2017.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 213/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, com uma emenda de redação; informando ainda, que a referida proposição foi enviada à sanção em 30/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 145
- 30/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, à folha 36, Of. 213/2017 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
Encaminhado ao Plenário para leitura do ofício. - Ofício
- 30/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 969, de 18/04/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 35).
- 08/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
- 08/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:34 hs.
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16229
- 08/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fls. 29 e 30).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/04/2013 a 05/04/2013.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
-nº 174, de 2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA;
-nº 175, de 2013-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2013/CDR, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação em caráter terminativo do presente projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13440
- Publicado no DSF Páginas 13390-13404
- P.S 174/2013
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CDR.
Juntada, às fls. 23/24, legislação citada nos Pareceres.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 21/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados, às folhas 17 a 21, Lista de Assinatura do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto Final do Projeto aprovado.
Anexado, à folha 22, o Ofício nº 83/2013-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR.
À SCLSF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Durante a 5ª Reunião, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 01 e 02-CMA/CDR por 8 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assinam sem voto os Senadores João Durval e Wilder Morais por já estarem completas as respectivas bancadas.
- Parecer
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 07/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
- 30/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 08/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA (fls. 13 a 16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18.10.2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 08/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 08/08/2012.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª reunião da CMA, nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA.
Parecer e folha de votação juntados às fls. 8-12.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para decisão terminativa. - Parecer
- 05/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com Relatório pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
************* Retificado em 27/06/2012*************
Em retificação: Matéria distribuída ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 21/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentalção de emendas
Terceiro dia: 15/05/2012
Último dia: 17/05/2012
- 10/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 09/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 16631-16635
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:40
