Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 64, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER a realização de audiência pública para debater os benefícios da aprovação da lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista e os desafios para a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Autoria Senador Paulo Paim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 64/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2012
- Descrição/Ementa
- REQUER a realização de audiência pública para debater os benefícios da aprovação da lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista e os desafios para a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Autoria Senador Paulo Paim.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESTATUTO DO MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL.
- 10/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida, a Comissão aprova o requerimento nº 64-CDH, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59