Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2012

Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4828/2012       Norma Gerada: Lei nº 13.235 de 29/12/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6360/76 – que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos e dá outras providências – para estabelecer a definição de medicamento similar como sendo “aqueles que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca”; determina que os medicamentos similares, fabricados ou não no País, deverão ter a sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas de forma rigorosamente equivalente à adotada para os medicamentos genéricos; determina que a presente lei entre em vigor depois de 180 dias contados de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.235 de 29/12/2015
Último estado:
30/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PLS 152/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/05/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
15/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta (fls. 07-10).
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 7 a 13) Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15) Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16). ************* Retificado em 21/11/2012************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 7 a 13) Assina sem voto o Senador Paulo Bauer, por estar completa a Bancada do Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB, DEM). Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15) Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16)
Identificação:
P.S 1.507/2012
Data:
26/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.507, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/12/2012
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emenda
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/12/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Autógrafo - PLS 152/2012
Data:
07/12/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2.305, de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26).
Identificação:
Texto inicial - PLS 152/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
15/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta (fls. 07-10).
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 7 a 13) Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15) Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16). ************* Retificado em 21/11/2012************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 7 a 13) Assina sem voto o Senador Paulo Bauer, por estar completa a Bancada do Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB, DEM). Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15) Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16)
Identificação:
P.S 1.507/2012
Data:
26/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.507, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235, de 29 de dezembro de 2015; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Ofício nº 706, de 2015, de 16 de dezembro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, sem alterações, o presente projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 16/12/2015.
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66418
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63826
Leitura do Parecer nº 1.507, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63768-63776
Leitura do Parecer nº 1.507, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
11/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17510-17511
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2012
Despacho:
10/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 07/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2012 - 18/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2012 - 04/12/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CONTROLE DE QUALIDADE, MEDICAMENTOS, SIMILARIDADE, PRODUTO GENÉRICO, VIGILANCIA SANITÁRIA, EFICÁCIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO.
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2016, de 04 de fevereiro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235, de 29 de dezembro de 2015; e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 48
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado à SLSF, atendendo solicitação.
30/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.235 DE 2015.
DOU - 30/12/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 29/12/2015.
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 706, de 2015, de 16 de dezembro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, sem alterações, o presente projeto, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 16/12/2015.
Publicado no DSF Páginas 71
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.305, de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26).
Autógrafo - PLS 152/2012
06/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 24).
05/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h35.
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66418
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.507, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 199/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 63826
Publicado no DSF Páginas 63768-63776
P.S 1.507/2012
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no parecer.
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada, à fl. 16, legislação citada no parecer.
************* Retificado em 08/11/2012*************
Devolvido à CAS, para ajustes no parecer.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 10.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 7 a 13)
Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15)
Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16).
************* Retificado em 21/11/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2012 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 7 a 13)
Assina sem voto o Senador Paulo Bauer, por estar completa a Bancada do Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB, DEM).
Juntei o Texto Final do PLS nº 152, de 2012, na CAS. (fls. 14 e 15)
Juntei o Ofício nº 199/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls.16)
Parecer
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
15/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta (fls. 07-10).
Relatório Legislativo
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
21/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/05/2012.
Último dia: 18/05/2012.
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
10/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17510-17511
Avulso inicial da matéria
10/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.