Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.

Explicação da Ementa:
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797/89, para pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias (art. 1º). Acresce os §§ 13 a 16 ao art. 4º da Lei nº 9.074/95 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos) para dispor no § 13 que as concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas, prorrogadas ou outorgadas nos termos da mencionada Lei e da Lei nº 8.987/95 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal), e que após o vencimento da primeira prorrogação, é vedada a prorrogação a título não oneroso das concessões de geração de energia; prevê no § 14 que no caso de renovação a título oneroso da concessão de geração de energia elétrica, por prorrogação ou nova licitação, no mínimo 5% (cinco por cento) da redução alcançada no preço será empregada no pagamento por serviços ambientais ou na recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanentes ripárias; estabelece no § 15 que na hipótese do § 14, o preço final a ser pago ao concessionário será acrescido do percentual estabelecido para o pagamento por serviços ambientais ou para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação ripária; vincula no § 16 a arrecadação dos recursos pelos concessionários, na forma dos §§ 14 e 15, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (art. 2º). Acresce o art. 16-A à Lei nº 9.427/96 (institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica) para dispor que os contratos de renovação da concessão de geração de energia elétrica, por prorrogação ou nova licitação, deverão prever a obrigação do concessionário em atender ao disposto nos §§ 14 a 16 do art. 4º da Lei nº 9.074/95 (art. 3º). Acresce § 3º ao art. 5º da Lei 7.797/89 para dispor que os recursos arrecadados na forma dos §§ 14 a 16 da Lei nº 9.074/95, serão aplicados no pagamento por serviços ambientais e na recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias, conforme legislação específica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
15/05/2012
Descrição/Ementa
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/05/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
13/06/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador João Capiberibe, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 155/2012
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 155/2012
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 155/2012
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
15/05/2012
Descrição/Ementa
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
13/06/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador João Capiberibe, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57254
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53145
Leitura do Requerimento nº 875, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18917-18921
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 155/2012 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAE 19/04/2013
EMENDA 2 - PLS 155/2012 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAE 19/04/2013
EMENDA 3 - PLS 155/2012 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAE 19/04/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, PAGAMENTO, SERVIÇO, REFLORESTAMENTO, PROJETO DE LEI, SENADO, PRESERVAÇÃO, COBERTURA, VEGETAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ÉLETRICA, RENOVAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, PERCENTAGEM, LICITAÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, APLICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2012
Despachos:
15/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
30/10/2012 (Aprovação do RQS nº 875/2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 16/02/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador João Capiberibe (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Tomás Correia (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 29/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
17/05/2012 - 23/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h05
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h35
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
16/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
À relatora.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
EMENDA 1 - PLS 155/2012
EMENDA 2 - PLS 155/2012
EMENDA 3 - PLS 155/2012
Relatório Legislativo
14/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
À Relatora.
01/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 57254
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2012.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
10/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da comissão.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 875, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 53145
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de audiência da CAE.
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h59.
27/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1911/2012, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Tomás Correia, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 15 a 19).
À SSCLSF, para devidas providências.
14/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador João Capiberibe, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
05/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator ad hoc o Senador Tomás Correia. Lido o Relatório e concedida Vista Coletiva, nos termos do §1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
05/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
28/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/07/2012.
28/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/06/2012.
13/06/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Capiberibe, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
17/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17/05/2012
Último dia: 23/05/2012
16/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 18917-18921
Avulso inicial da matéria
15/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.