Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.


Explicação da Ementa:
Acresce inciso XXXIII ao art. 28 da Lei 10.865, de 2004, que “Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.”, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de produtos oriundos da piscicultura classificados nos códigos 03.02 (Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04), 03.03 (Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04) e 03.04 (Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados) da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados); faculta ao Poder Executivo regulamentar a redução prevista; dispõe que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e o incluirá em demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei; determina que esta lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao cumprimento da estimativa do montante da renúncia fiscal pelo Poder Executivo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/05/2018 às 14:09

Data:
16/05/2012
Tipo:
Texto inicial - PLS 156/2012 PDF
Observação:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
Data:
16/05/2012
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
16/05/2012
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
02/08/2012
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1 (fls. 11/14). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável ao Projeto com emenda.
Data:
21/11/2012
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira. A Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls. 11/15). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 156/2012 (fl. 15). A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Data:
05/03/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 que apresenta, acolhendo, ainda, a Emenda nº 1-CRA, na forma da subemenda que apresenta (fls. 16-21).
Data:
06/02/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-23).
Data:
04/05/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 24-28).
Data:
07/07/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros. Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31). À SCLSF.
Data:
07/07/2015
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros. Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31). À SCLSF.
Data:
07/07/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros. Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31). À SCLSF.
Observação:
Lista de presença
Data:
08/07/2015
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta; - 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 458
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta;
- 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348-361
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta;
- 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
16/06/2012 Republicado no DSF Páginas 26254-26259
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19110-19111
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
16/05/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ACRÉSCIMO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO, PRODUTO, PISCICULTURA, AQUICULTURA, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, PEIXE, (TIPI), FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, NATUREZA FISCAL, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 07/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 09/04/2013 - Desligado da Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
18/05/2012 - 24/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/04/2017 às 15h34
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/04/2017 às 11h02
08/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta;
- 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 458
Publicado no DSF Páginas 348-361
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/07/2015 às 19h12
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 18h50
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros.
Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31).
À SCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 18h43
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 24-28).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-23).
Relatório Legislativo
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim Relator da Matéria.
Ao Relator.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Fernando Collor não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
04/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 que apresenta, acolhendo, ainda, a Emenda nº 1-CRA, na forma da subemenda que apresenta (fls. 16-21).
Relatório Legislativo
EMENDA 2 - PLS 156/2012
14/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
Ao Relator.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
A Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls. 11/15).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 156/2012 (fl. 15).
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CRA - PLS 156/2012
Parecer
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 156/2012, Item 11, da Pauta, a pedido do relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
02/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1 (fls. 11/14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Benedita de Lira.
25/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (18/05/2012 a 24/05/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
18/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 18/05/2012
último dia: 24/05/2012.
17/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
16/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Republicado no DSF Páginas 26254-26259
Publicado no DSF Páginas 19110-19111
Avulso inicial da matéria
16/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.