Indicação n° 4, de 1960
- Autoria
- Senador Antonio Baltar (/)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Do Senador Antônio Baltar, solicitando aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o cumprimento do artigo 52 da Constituição Federal, com referência à representação do novo Distrito Federal no Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 4/1960
- Autor:
- Senador Antonio Baltar (/)
- Data:
- 17/10/1960
- Descrição/Ementa
- Do Senador Antônio Baltar, solicitando aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o cumprimento do artigo 52 da Constituição Federal, com referência à representação do novo Distrito Federal no Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, CUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENCIA, REPRESENTAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o parecer que conclui pela rejeição da indicação.
- 17/10/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43