Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal VALDEMAR COSTA NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 642/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REDIRECIONA RECURSOS DO SISTEMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1995
- Descrição/Ementa
- REDIRECIONA RECURSOS DO SISTEMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8157 | É lido e aprovado o Requerimento nº 230, de 2003, tendo como primeiro subscritor o Sr. Marcelo Crivella, solicitando o desarquivamento do projeto. O projeto volta a tramitar e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1995
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 14/05/1996 - Parecer Oferecido)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 07/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APLICAÇÃO, RECURSOS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CREDITO ADICIONAL, SERVIÇO SOCIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, (SENAI), (SENAC), (SESC), (SESI), (SEBRAE), DESTINAÇÃO, (SUS), ATENDIMENTO, POLITICA, APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DOAÇÃO, VOLUNTARIO.
- 12/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 05/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 205 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119/95, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 71).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado Ofício de nº 74/CAE comunicando a aprovação do Requerimento nº 48/CAE, convidando o Presidente do SEBRAE Nacional o Senhor SILVANO GIANNI, para instrução do Projeto.
- 19/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 19-08-03, a Comissão aprovou o Requerimento Nº 48/2003-CAE, de Autoria do Senador Romero Jucá, requerendo Audiência Pública com o Presidente do SEBRAE Nacional, Senhor SILVANO GIANNI, para instruir a matéria. Requerimento anexado ao processado.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 16/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 230, de 2003, tendo como primeiro subscritor o Sr. Marcelo Crivella, solicitando o desarquivamento do projeto.
O projeto volta a tramitar e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8157
- 16/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 09/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 55/03(SF) de 17/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 119/95, foi arquivado nos termos do dispsoto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 37).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 03/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 23/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN EDUARDO SUPLICY, PARA EXAME DA EMENDA
003.
- 23/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI APRESENTADA EMENDA 003, DE AUTORIA DO SEN FERNANDO
BEZERRA.
- 14/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO 1 E 2 QUE OFERECE.
- 25/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 20/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 10 PAG 1362.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30