Mensagem (SF) n° 31, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/05/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 31/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2012
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presiddência comunica que recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/5/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 22 (vinte e dois) votos favorávei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/05/2012
- Descrição/Ementa
- Resultado da votação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20897-20900 | Leitura do Parecer nº 553, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 553, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; Não 12; Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Delcídio do Amaral. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20802-20803 | Leitura do Parecer nº 553, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 553, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; Não 12; Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Delcídio do Amaral. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 18/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 19475-19480 | A Presiddência comunica que recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 193/2012
- Data de Leitura:
- 17/05/2012
- Despacho:
- 17/05/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 23/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 47; Não: 12; Abst.: 00; Total: 59.)
- 29/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 103, (SEÇÃO II), de 29/05/12, pág. 00001, a recondução do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis, ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, a partir de 13 de agosto de 2012.
Ao Arquivo.
- 24/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.016 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 (dois) anos (fls. 19 a 20).
- 23/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:53 hs.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 553, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 553, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; Não 12; Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Delcídio do Amaral.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 20802-20803
- Publicado no DSF Páginas 20897-20900
- Votações nominais:
- 23/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 23/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:00h.
- 23/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/5/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Suplicy, Kátia Abreu e Antônio Russo.
Anexado, às fls. 13-17, Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 22/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10-12. - Relatório Legislativo
- 18/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2012.
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presiddência comunica que recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19475-19480
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 17/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24