Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2012

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6684/2013

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras e para estender aos seus empregados o pagamento do abono salarial anual.

Explicação da Ementa:
Altera o caput do art. 9º da Lei nº 7.998/90 (que regula o seguro-desemprego, o abono salarial e institui o fundo de amparo ao trabalhador - FAT) e acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 9.715/98 (que dispõe sobre as contribuições para o Pis-Pasep), para incluir entre os beneficiários do abono salarial anual os empregados, urbanos e rurais, de empregadores pessoas físicas, que passam a contribuir para o Pis-Pasep, com base na folha de salários de seus empregados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-03-03 às 14:55

Identificação:
Texto inicial - PLS 165/2012
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/05/2012
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras e para estender aos seus empregados o pagamento do abono salarial anual.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/05/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
27/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
12/09/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 165/2012 (fls. 13/15). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 165, de 2012. (fls 13/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 165/2012 (fl. 16). A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência Eventual do Senador Cyro Miranda, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, por unanimidade. (fls. 17 a 22) Juntei o Ofício nº 260/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 23)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/10/2013
Descrição/Ementa
Pareceres nº 1184 e 1185, de 2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; - 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/10/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/10/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Identificação:
Autógrafo - PLS 165/2012
Data:
31/10/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.351, de 31/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
Identificação:
Texto inicial - PLS 165/2012
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/05/2012
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras e para estender aos seus empregados o pagamento do abono salarial anual.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
27/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
12/09/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 165/2012 (fls. 13/15). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 165, de 2012. (fls 13/16) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 165/2012 (fl. 16). A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência Eventual do Senador Cyro Miranda, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, por unanimidade. (fls. 17 a 22) Juntei o Ofício nº 260/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 23)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/10/2013
Descrição/Ementa
Pareceres nº 1184 e 1185, de 2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; - 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76462
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74252
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável;
- 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74236-74252
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável;
- 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54015
Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47714
Leitura do Requerimento nº 837, de 2013, de autoria do Senado Acir Gurgacz, que requer nos termos regimentais, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
18/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19467-19468
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2012
Despachos:
17/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 03/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2012 - 25/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2013 - 25/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FAT, (FAT), (PIS-PASEP), RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO, PAGAMENTO, EMPREGADO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, FOLHA DE PAGAMENTO.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.351, de 31/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
Autógrafo - PLS 165/2012
29/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 32).
29/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
28/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 76462
28/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2013 a 25/10/2013.
18/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável;
- 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74252
Publicado no DSF Páginas 74236-74252
Avulso de parecer
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAS.
Juntada, às fls. 24 e 25, legislação citada nos pareceres.
16/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência Eventual do Senador Cyro Miranda, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, por unanimidade. (fls. 17 a 22)
Juntei o Ofício nº 260/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 23)
Parecer
11/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
09/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 09.10.2013.
04/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
04/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, mantendo seu Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 17 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 165, de 2012. (fls 13/16)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 165/2012 (fl. 16).
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
01/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
12/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 165/2012 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 54015
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inlcluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 837, de 2013, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
18/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 837, de 2013, de audiência da CRA.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 837, de 2013, de autoria do Senado Acir Gurgacz, que requer nos termos regimentais, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47714
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:50.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Acir Gurcacz.
16/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1654/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 10).
11/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Waldemir Moka, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Waldemir Moka, para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2012.
Último dia: 25/05/2012.
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
17/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 19467-19468
Avulso inicial da matéria
17/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.