Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2012
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6684/2013
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras e para estender aos seus empregados o pagamento do abono salarial anual.
Explicação da Ementa:
Altera o caput do art. 9º da Lei nº 7.998/90 (que regula o seguro-desemprego, o abono salarial e institui o fundo de amparo ao trabalhador - FAT) e acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 9.715/98 (que dispõe sobre as contribuições para o Pis-Pasep), para incluir entre os beneficiários do abono salarial anual os empregados, urbanos e rurais, de empregadores pessoas físicas, que passam a contribuir para o Pis-Pasep, com base na folha de salários de seus empregados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 31/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 165/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/05/2012
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras e para estender aos seus empregados o pagamento do abono salarial anual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 12/09/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 165/2012 (fls. 13/15). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/10/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 165, de 2012... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência Eventual do Senador Cyro Miranda, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, por unanimidade. (fls. 17 a 22) Juntei o Ofício nº 260... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/10/2013
- Descrição/Ementa
- Pareceres nº 1184 e 1185, de 2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs: - 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; - 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/05/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/10/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/10/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 165/2012
- Data:
- 31/10/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.351, de 31/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76462 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 19/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74252 | Leitura dos Pareceres nºs: - 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; - 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 19/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74236-74252 | Leitura dos Pareceres nºs: - 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; - 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 15/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54015 | Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013. A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47714 | Leitura do Requerimento nº 837, de 2013, de autoria do Senado Acir Gurgacz, que requer nos termos regimentais, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. À SCLSF. |
| 18/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 19467-19468 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2012
- Despachos:
- 17/05/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/10/2013 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 03/10/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2012 - 25/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/10/2013 - 25/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FAT, (FAT), (PIS-PASEP), RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, VALOR MONETÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO, PAGAMENTO, EMPREGADO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, FOLHA DE PAGAMENTO.
- Matérias relacionadas:
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.351, de 31/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
- Autógrafo - PLS 165/2012
- 29/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32).
- 29/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 28/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 76462
- 28/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/10/2013 a 25/10/2013.
- 18/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.184, de 2013-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável;
- 1.185, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 260/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 74252
- Publicado no DSF Páginas 74236-74252
- Avulso de parecer
- 18/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAS.
Juntada, às fls. 24 e 25, legislação citada nos pareceres.
- 16/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h30.
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência Eventual do Senador Cyro Miranda, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, por unanimidade. (fls. 17 a 22)
Juntei o Ofício nº 260/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (fl. 23) - Parecer
- 11/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
- 09/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 09.10.2013.
- 04/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
- 04/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, mantendo seu Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 17 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
- 03/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 165, de 2012. (fls 13/16)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 165/2012 (fl. 16).
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 01/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
- 12/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 165/2012 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 15/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 837, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 54015
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inlcluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 837, de 2013, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 837, de 2013, de audiência da CRA.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 837, de 2013, de autoria do Senado Acir Gurgacz, que requer nos termos regimentais, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47714
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:50.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Acir Gurcacz.
- 16/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1654/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 10).
- 11/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Waldemir Moka, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Waldemir Moka, para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 21/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2012.
Último dia: 25/05/2012.
- 18/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 17/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 19467-19468
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:33