Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2012

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 14 de 24/05/2012

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 14 de 24/05/2012
Último estado:
25/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 14/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
22/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Inte... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 14/2012
Data:
24/05/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.011 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 98/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls. 141 a 142). An... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22709
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 709, de 2012, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da presente matéria, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-014.304/2012-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 709, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 14, de 2012.
23/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20430-20431
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
23/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20391-20398
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROJETO RODOANEL MARIO COVAS, TRECHO NORTE.
Matérias relacionadas:
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 64, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
17/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:47.
17/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por Solicitação.
01/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 709, de 2012, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da presente matéria, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-014.304/2012-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 709, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 14, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 22709
30/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
29/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
28/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 075, de 25/05/12, pág. 021146.
Ao Arquivo.
25/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2012.
DOU-E- 25/05/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 24/05/2012.
24/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.011 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 98/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls. 141 a 142).
Anexado Ofício SF nº 1.012 de 24/05/12, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls.143 a 147).
Autógrafo - PRS 14/2012
23/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.138 a 140).
23/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:29 hs.
22/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 20430-20431
Publicado no DSF Páginas 20391-20398
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
22/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00014 2012, proveniente da MSF 00034 2012 (Parecer nº 551 de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12