Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 24/05/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 24/05/2012
- Último estado:
- 25/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/05/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Inte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 14/2012
- Data:
- 24/05/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.011 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 98/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls. 141 a 142). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22709 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 709, de 2012, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da presente matéria, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-014.304/2012-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 709, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 14, de 2012. |
| 23/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20430-20431 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
| 23/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20391-20398 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROJETO RODOANEL MARIO COVAS, TRECHO NORTE.
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 64, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:47.
- 17/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM por Solicitação.
- 01/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 709, de 2012, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da presente matéria, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-014.304/2012-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 709, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 14, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 22709
- 30/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 29/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 28/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 075, de 25/05/12, pág. 021146.
Ao Arquivo.
- 25/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2012.
DOU-E- 25/05/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 24/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.011 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 98/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls. 141 a 142).
Anexado Ofício SF nº 1.012 de 24/05/12, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 14/12 (fls.143 a 147). - Autógrafo - PRS 14/2012
- 23/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.138 a 140).
- 23/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:29 hs.
- 22/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 551, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 449, de 2012, lido no Expediente e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 552, de 2012 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 20430-20431
- Publicado no DSF Páginas 20391-20398
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 22/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00014 2012, proveniente da MSF 00034 2012 (Parecer nº 551 de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12