Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 44, de 2012

Autoria
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei da Câmara nº 246, de 2009, que “Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho do músico”, tendo como convidados representantes: - Juliana Pereira da Silva, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; - Juscelino Alves de Oliveira, representante do Fórum Nacional de Música do Ministério da Cultura; e - Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares do Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RAS 44/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
23/05/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei da Câmara nº 246, de 2009, que “Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho do músico”, tendo como convidados representantes: - Juliana Pereira da Silva, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; - Juscelino Alves de Oliveira, representante do Fórum Nacional de Música do Ministério da Cultura; e - Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares do Estado de São Paulo.
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/05/2012
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, DISCIPLINA, COBRANÇA, COUVERT ARTÍSTICO, ALTERA, TRABALHO, MÚSICO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40