Requerimento n° 475, de 2012
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Natureza: Audiência de outra comissão
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 475/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2012
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45