Requerimento n° 483, de 2012

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, por ocasião da realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 19:24
Identificação:
RQS 483/2012
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
25/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, por ocasião da realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47582
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 24 de agosto de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 981, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38962-38963
Leitura do Parecer nº 981, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
26/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21337-21351
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DOS ESPORTES, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, PLENÁRIO, (TCU), LEVANTAMENTO, TOMADA DE CONTAS, REALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO, ANO, 2014.
Matéria
RMA 39/2012
17/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 24 de agosto de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo
Publicado no DSF Páginas 47582
11/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1808/2012-SF, de 11.09.2012, do Senador Tomás Correia, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 97).
Ao Plenário para conhecimento.
10/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 95/2012/GM-ME, de 24 de agosto de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, que encaminha cópia de Nota Técnica da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor com informações em resposta ao Requerimento (fls. 90 a 96).
10/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:17 hs.
29/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
24/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 95/2012/GM-ME, de 24 de agosto de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, que encaminha cópia de Nota Técnica da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor com informações em resposta ao Requerimento (fls. 90 a 96).
************* Retificado em 24/08/2012*************
Desconsiderar recebimento de informação.
24/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1657 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado dos Esportes solicitando informações (fls. 84 a 89).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 981, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38962-38963
Publicado no DSF Páginas 39013
P.S 981/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
06/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Luceno, para relatar.
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
28/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21337-21351
25/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:48