Requerimento n° 485, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre as determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, a propósito da realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 485/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre as determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, a propósito da realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 983/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 983, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo deferimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, del... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47174 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, de informações, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão. Ao Arquivo. ************* Retificado em 10/09/2012************* Onde se lê: ...Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, de informações,... Leia-se:...Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,... |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura do Parecer nº 983, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo deferimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38966-38968 | Leitura do Parecer nº 983, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo deferimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 26/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21337-21351 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, PLENÁRIO, (TCU), LEVANTAMENTO, TOMADA DE CONTAS, REALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO, ANO, 2014.
| Matéria |
|---|
| RMA 41/2012 |
- 12/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, de informações, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 10/09/2012*************
Onde se lê: ...Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, de informações,...
Leia-se:...Ofício nº 96, de 6 de setembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,... - Publicado no DSF Páginas 47174
- 10/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1791/2012-SF, de 10 de setembro de 2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 99).
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 96/2012/GM/SAC-PR, de 06 de setembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 90 a 98).
- 06/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1630 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Reública solicitando informações (fls. 84 a 89).
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 983, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo deferimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39013
- Publicado no DSF Páginas 38966-38968
- P.S 983/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 28/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 21337-21351
- 25/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49