Mensagem (SF) n° 38, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/06/2012 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 38/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/06/2012
Descrição/Ementa
Resultado da votação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28048-28052
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 641, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
06/06/2012 Publicado no DSF Páginas 23890-23896
Lido e encaminhado à publicação o Parecer n° 641, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.
29/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21766-21781
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
26/06/2012 Votação do Parecer nº 641, de 2012 (escolha de autoridade). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 211/2012
Data de Leitura:
28/05/2012
Despacho:
28/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 05/06/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 03; Abst.: 00; Total: 57. )
15/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 142 (Seção II), de 24/07/12, pág. 00001, a nomeação da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juiza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Júnior.
Ao Arquivo.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1259 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 127/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior (fls. 51 a 52).
26/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 20 horas.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 641, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 28048-28052
Votações nominais:
06/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer n° 641, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 23890-23896
P.S 641/2012
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Juíza Federal ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Pedro Taques, Romero Jucá, Lobão Filho, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Wellington Dias e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 1.
A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fl. a 18 a 36).
29/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
28/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21766-21781
Avulso inicial da matéria
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:32