Mensagem (SF) n° 37, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/06/2012 - APROVADA

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Identificação:
MSF 37/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 669/2012
Data:
12/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 669, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/06/2012
Descrição/Ementa
Resultado da votação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28057-28060
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46 , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25136-25141
Leitura do Parecer nº 669, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
29/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21754-21765
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 210/2012
Data de Leitura:
28/05/2012
Despacho:
28/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 12/06/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Aprovado. Sim: 46; Não: 04; Abst.: 01; Total: 51.)
15/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 136 (Seção II), de 16/07/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.
Ao Arquivo.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1261 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França (fls. 63 a 64).
26/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 20 horas.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46 , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 28057-28060
Votações nominais:
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 669, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 25136-25141
P.S 669/2012
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h 56.
12/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Pedro Taques, Luiz Henrique e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
08/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2012.
06/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira aos Senadores membros da Comissão.
05/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.16 e 54).
29/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
28/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21754-21765
Avulso inicial da matéria
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31