Requerimento n° 492, de 2012
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos do art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 492/2012
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2011.
- Identificação:
- RQS 492/2012
- Data:
- 30/05/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:51