Requerimento n° 501, de 2012

Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Natureza: Audiência de outra comissão

Ementa: Requer, nos termos do inciso I, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007 - Complementar seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
RQS 501/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007 - Complementar seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.

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Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52