Requerimento n° 501, de 2012
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, nos termos do inciso I, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007 - Complementar seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 501/2012
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 30/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I, do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007 - Complementar seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52