Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1994
Autoria: Deputado Federal CARLOS CARDINAL (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 92/1991
Norma Gerada: Lei nº 9.851 de 27/10/1999
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.851 de 27/10/1999
- Último estado:
- 28/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1991
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29583 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 198, de 1999 (nº 1.578/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.851, de 27 de outubro de 1999 Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 4 de novembro de 1999. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). CONCESSÃO, DIREITOS, AGENTE, VIAJANTE, PARTES PROCESSUAIS, DISSIDIO COLETIVO, EMPREGADOR, HIPOTESE, RESIDENCIA, PROXIMIDADE, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, JULGAMENTO, DISSIDIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), JURISDIÇÃO, DOMICILIO, EMPREGADO, OBJETIVO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, SINDICATO.
- 19/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1107/99 (SF), de 04/11/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado.
Fl. 39
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 09:42 horas
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 198, de 1999 (nº 1.578/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.851, de 27 de outubro de 1999
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 4 de novembro de 1999.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29583
- 28/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 198, de 1999.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009851 de 1999
DOU - 28/10/1999 Pag. 00001
- 19/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 18/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 969 de 13/10/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 216/99 ao Presidente da República submetendo à sanção o PLC 135/94.
Ofício SF 970 de 13/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio
à sanção.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:35 hs.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.30.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 30.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13:10hs.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 27 e 28.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates e sem prejuízo das emendas e da subemenda.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS, para adequação à Lei Comp. nº 95/98.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-CAS, fica prejudicada a emenda. À CDIR para redação final.
Fica prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 19/99, com o qual tramita em conjunto, constante do Item 6 da pauta, que foi encaminhado à SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
A seguir é lido o Parecer nº 784/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 606/99, da Sra. Emília Fernandes, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 7.10.99, tramitando em conjunto com o PLC nº 19/99.
Discussão em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 07/10/99.
- 27/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 576/99-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, contrário ao projeto e pela apresentação da Subemenda nº 1-CAS.
A matéria tramita em conjunto com o PLC nº 19/99.
À SSCLS.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- 12/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 11/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado parecer do Relator Senador Maguito Vilela, favorável ao Projeto nos termos da Sub-Emenda 01 - CAS de redação, e pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara n° 19 de 1999 ( Fls. 22 a 26 ).
- 24/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação, e pelo arquivamento do PLC 19/99 nos termos do art. 133, III do RISF.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Maguito Vilela para relatar a presente matéria, tramitando em conjunto com o PLC 19/99.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 191, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 1999.
À SSCOM, com destino à CAS.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 191/99, de tramitação conjunta com o PLC 19/99.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência transfere a aprecição do Requerimento nº 191/99, para a sessão deliberativa do dia 18.05.99.
- 12/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Fala da Presidência comunicando que de acordo com entendimentos mantidos com as Lideranças da Casa, a sessão de amanhã seerá não deliberativa e realizar-se-á às 10 horas, ficando a Ordem do Dia transferida para a próxima segunda-feira, dia 17.
- 10/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/05/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 191/99, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 1999.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a sesão deliberativa ordinária de 13.05.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 191/99, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 19/99.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 191/99, de tramitação conjunta.
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 191/99, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 19/99.
- 26/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 191, de 1999, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação da matéria em conjunto com o PLC nº 19, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 26/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 19/99.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 20, COPIA DA RETIFICAÇÃO DO PARECER
522, DE 1998, PUBLICADO ORIGINALMENTE NO DSF 21 10 98.
- 29/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 28 10 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 30 10 PAG 14769.
- 21/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 22 A 28 10 98.
- 20/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 522 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 21 10 PAG 14367 A 14369.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 10 11 PAG 15371.
- 16/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS. 17.
- 15/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1998.
- 14/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01 - CAS, OFERECIDA PELA RELATORA; SENDO DESIGNADA
RELATORA 'AD HOC' A SEN EMILIA FERNANDES.
- 09/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOEL DE HOLLANDA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO, COM 01 (UMA) EMENDA QUE OFERECE.
- 11/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 17/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, DEVENDO AGUARDAR REDISTRIBUIÇÃO, EM
VIRTUDE DE RQ. APROVADO DE EXTINÇÃO DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 16/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142 1994; E 00008 1995.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
- 30/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 067).
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 067, SUBSCRITO PELO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS
PLC 00075 1992 E PLC 00097 1992; PLC 00010 1993,
PLC 00025 1993, PLC 00036 1993, PLC 00038 1993,
PLC 00041 1993, PLC 00041 1993, PLC 00071 1993,
PLC 00093 1993, PLC 00118 1993, PLC 00151 1993,
PLC 00154 1993, PLC 00206 1993, PLC 00208 1993,
PLC 00211 1993; PLC 00032 1994, PLC 00050 1994,
PLC 00062 1994, PLC 00063 1994, PLC 00074 1994,
PLC 00094 1994, PLC 00101 1994, PLC 00108 1994,
PLC 00134 1994, PLC 00142 1994; PLC 00006 1995,
PLC 00007 1995, PLC 00008 1995, PLC 00009 1995,
PLC 00012 1995, PLC 00019 1995, PLC 00022 1995,
PLC 00031 1995, PLS 00060 1995, PLS 00076 1995;
PLC 00073 1996, BEM COMO O APENSAMENTO DO PLC 00118 1993,
PLC 00025 1993, PLC 00038 1993 E PLC 00009 1995;
PLC 00075 1992, PLC 00012 1995, PLC 00006 1995,
PLC 00019 1995 E PLC 00093 1993; OS PLC 00211 1993
COM O PLC 00022 1995, PLC 00206 1993, PLC 00063 1994,
PLC 00108 1994, PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094 1994,
PLC 00134 1994, PLC 00074 1994, PLC 00008 1995,
PLC 00041 1993 E O PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
- 27/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/01/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 595).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00038, 00041, 00071, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E
00211 1993; 00032, 00050, 00062, 00063, 00074, 00094,
00101, 00108, 00134 E 00142 1994; 00006, 00007, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995, E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
- 22/08/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00007, 00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00134,
00108, 00101, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050, 00032
1994, 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151, 00118,
00071, 00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
- 11/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995, BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 15/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00007, 00006, 00019, 00022 1995; 00142, 00134,
00108, 00101, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050,
00032 1994; 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151,
00118, 00071, 00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993;
00097, 00075 1992; PLS 00060 E 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
- 24/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 01/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 02 11 PAG 6271.
- 01/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2026 16:37