Mensagem (SF) n° 40, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/06/2012 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-01 às 18:45
Identificação:
MSF 40/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
31/05/2012
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
27/06/2012
Descrição/Ementa
Resultado da votação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28348-28350
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 673, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 06, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
14/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25288-25292
Leitura do Parecer nº 673, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
01/06/2012 Publicado no DSF Páginas 23052-23059
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/06/2012 Publicado no DSF Páginas 23048
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
27/06/2012 Parecer nº 673, de 2012 (Escolha de Autoridade) - Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. -  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 226/2012
Data de Leitura:
31/05/2012
Despacho:
31/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/06/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 39; Não: 06; Abst.: 00; Total: 45. )
15/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 157 (Seção II), de 14/08/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.273 de 27/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 (dois) anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, com término do mandato em 12 de agosto de 2012 (fls. 42 a 43).
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 673, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 06, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 28348-28350
Votações nominais:
27/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 25288-25292
P.S 673/2012
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 13/6/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 20 (vinte) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Waldemir Moka e Cristovam Buarque.
Anexado, às fls. 14-19, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
11/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório a ser apreciado em votação secreta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10-13.
Relatório Legislativo
06/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2012.
01/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
31/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 23052-23059
Publicado no DSF Páginas 23048
Avulso inicial da matéria
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34