Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5192/2016

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.

Explicação da Ementa:
Possibilita, na forma de regulamento, a dedução de Imposto de Renda devido, 50% do valor das doações devidamente comprovadas a projetos e atividades de reciclagem previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo. Define reciclagem para os efeitos da lei. Estabelece os limites da dedução de imposto autorizada. Estabelece que a lei entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 27/06/2019 às 05:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
31/05/2012
Descrição/Ementa
Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Identificação:
Legislação citada
Data:
31/05/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
23/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, sem alteração do relatório (pela rejeição do projeto).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Fernando Bezerra.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 21/31)
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 187/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
Anexo
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda do Senador Cristovam Buarque
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada uma menda do Senador Cristovam Buarque. (fls.32/33)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
15/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho. (fls. 34-45)
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47); 3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47); 3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47); 3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 187/2012. Juntados: - Lista de presença (fls. 50); - Texto Final (fls. 51/52); - Ofício n° 34/2016-CEDN (fls. 53).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Texto final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 187/2012. Juntados: - Lista de presença (fls. 50); - Texto Final (fls. 51/52); - Ofício n° 34/2016-CEDN (fls. 53).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício 34/2016 - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 187/2012. Juntados: - Lista de presença (fls. 50); - Texto Final (fls. 51/52); - Ofício n° 34/2016-CEDN (fls. 53).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 411, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/04/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 56 e 57).
Identificação:
Autógrafo - PLS 187/2012
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 592, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 60 a 62).
Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
31/05/2012
Descrição/Ementa
Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
23/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, sem alteração do relatório (pela rejeição do projeto).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Fernando Bezerra.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 21/31)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
15/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho. (fls. 34-45)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47); 3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 411, de 2016 - CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 240-253
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 181
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
01/06/2012 Publicado no DSF Páginas 22820-22823
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 187/2012 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CEDN 08/12/2015 Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016
EMENDA 2 / CEDN - PLS 187/2012 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CEDN 02/03/2016 Aprovada - SF-CEDN - 06/04/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PERCENTAGEM, VALOR, LUCRO REAL, DOAÇÃO, LIMITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, RECICLAGEM, DEFINIÇÃO, APROVAÇÃO, ÓRGÃO, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2012
Despachos:
31/05/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
30/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/04/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 27/10/2015 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 29/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/06/2012 - 11/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2016 - 07/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h35
05/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 592, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 60 a 62).
Autógrafo - PLS 187/2012
26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 58 e 59).
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/04/2016 às 10h37
26/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 56 e 57).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/04/2016 às 10h26
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 22/04/2016 às 15h35
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2016 às 16h03
18/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/04/2016 às 11h27
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/04/2016 às 9h25
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 240-253
Publicado no DSF Páginas 45
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/04/2016 às 15h04
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2016 às 14h42
07/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 12h08
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 187/2012.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 50);
- Texto Final (fls. 51/52);
- Ofício n° 34/2016-CEDN (fls. 53).
Anexo
Anexo
Anexo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 10/03/2016 às 11h05
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/03/2016 às 19h37
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 17h11
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46);
2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47);
3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Anexo
Anexo
Parecer
15/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho. (fls. 34-45)
Relatório Legislativo
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
08/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada uma menda do Senador Cristovam Buarque. (fls.32/33)
Anexo
09/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 21/31)
Relatório Legislativo
27/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
Relatório Legislativo
06/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 181
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 30/09/2015 às 20h09
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 17h53
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/1428/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa em virtude de solicitação do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada pelo requerimento nº 935, de 2015 (fl. 19).
Juntado o relatório apresentado pelo Relator designado nesta Comissão, Senador Douglas Cintra (fls. 17 e 18)
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 14h59
23/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, sem alteração do relatório (pela rejeição do projeto).
Relatório Legislativo
16/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao Senador DOUGLAS CINTRA, para reexame.
27/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório (fls. 14 a 16).
19/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório (fls. 11 a 13).
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
24/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/08/2012.
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
05/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas
Segundo dia: 05/06/2012
Último dia: 11/06/2012
31/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22820-22823
Avulso inicial da matéria
31/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.