Ofício (CN) n° 37, de 2012

Autoria: Conselho Nacional de Justiça
Natureza: Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça do 1º quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Conhecida
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 01/10/2015 - CONHECIDA.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: OFN 37/2012
Autor:: Conselho Nacional de Justiça
Data:: 04/06/2012
Descrição/Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça do 1º quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Local:: Plenário do Congresso Nacional

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
02/10/2015	Publicado no DSF Páginas 33	Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal. Ao Arquivo.
29/09/2015	Publicado no DSF Páginas 255-260	Publicação do Parecer nº 66, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015. Ao arquivo. *********** Retificado em 29/09/2015*********** Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".
06/06/2012	Publicado no DSF Páginas 23689	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 05-6-2012 até 10/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 25/6 prazo para apresentação de relatório; até 2/7 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 9/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A Matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 06 de junho do corrente. O expediente vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
06/06/2012	Publicado no DSF Páginas 23675	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 05-6-2012 até 10/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 25/6 prazo para apresentação de relatório; até 2/7 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 9/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A Matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 06 de junho do corrente. O expediente vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:

OF. 243/2012

Data de Leitura:

05/06/2012

Despacho:

05/06/2012 (DESPACHO INICIAL)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Relatoria:

CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):

Deputado Federal Lucio Vieira Lima (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
Deputado Federal Afonso Florence (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)

Indexação:

ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, (CNJ), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), PRIMEIRO QUADRIMESTRE, MÊS, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, EXERCÍCIO, ANO, 2012.

Observações:

OFN 00037 2012 (00243 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CNJ, MINISTRO AYRES BRITTO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/10/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

01/10/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: CONHECIDA.
Ação:: Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal.
Ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 33

29/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Ao Plenário.

28/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicação do Parecer nº 66, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015.
Ao arquivo.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".; Publicado no DSF Páginas 255-260

28/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Atas e Diários - Seadi, para publicação do Parecer nº 66, de 2015-CN.

24/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

24/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

22/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: AVN nº 02/2013, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)”; MCN nº 57/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; MCN nº 58/2012, que “Encaminha, em vista do que estabelece o art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 33/2012, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2012.”; OFN nº 34/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 35/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 36/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 37/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça do 1º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”; OFN nº 38/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465, de 2011.”; OFN nº 39/2012, que ” Encaminha, em cumprimento ao artigo 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 40/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 41/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre de 2012, conforme determina o art. 118 da Lei nº 12.465/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012”.

22/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da reunião.

11/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

30/04/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado Átila Lins, em 29.04.2015. Anexado ao AVN 2/2013.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Onde se lê: Anexado ao AVN 2/2013, leia-se: Anexado à folha de nº 20.

03/02/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.

28/10/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da reunião.

16/10/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, do Relator, Deputado CLAUDIO PUTY, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento.Original encontra-se anexado ao prossessado do AVN 2, de 2013, nas folhas de nº's 226 a 230.

01/08/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/04/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado CLÁUDIO PUTY (PT/PA), através do Ofício nº 064/2014/CMO, desta data. Anexada a folha nº 19.

25/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

17/05/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator, o Deputado Afonso Florence, em substituição ao Deputado Lúcio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 100/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs 17 e 18.

26/03/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Lucio Vieira Lima, de ser o relator da matéria.

12/07/2012: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), conforme Of. Pres. n. 285/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 16.

13/06/2012: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMO, nesta data, às 17h13min.

13/06/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado cópia do Ofício CN nº 243 de 13/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal e encaminhando calendário para a tramitação da matéria.
(fls. 14 e 15).
À CMO.

05/06/2012: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 20:00 hs.

05/06/2012: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 05-6-2012
até 10/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 25/6 prazo para apresentação de relatório;
até 2/7 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 9/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A Matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 06 de junho do corrente.
O expediente vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 23675; Publicado no DSF Páginas 23689

05/06/2012: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.

04/06/2012: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31