Ofício "S" n° 9, de 2012
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/06/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/2012
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 05/06/2012
- Descrição/Ementa
- Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão para exercer o cargo de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 675/2012
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 675, de 2012-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 26/06/2012
- Descrição/Ementa
- Resultado da votação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28052-28057 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 675, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56 , Não 4 , Total 60 ; tendo usado da palavra os Senadores Armando Monteiro, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Lícide da Mata, Gim Argello, José Agripino, Ana Amélia, Inácio Arruda e Antônio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25352-25356 | Leitura do Parecer nº 675, de 2012-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável. |
| 06/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23844-23860 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 26/06/2012 | Votação do Parecer nº 675, de 2012 (escolha de autoridade). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 602/2012
- Data de Leitura:
- 05/06/2012
- Despacho:
- 05/06/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 13/06/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2012, 2014.
- Observações:
- OFS 00009 2012 (00602 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO ARI PARGENDLER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 04; Abst.: 00; Total: 60. )
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 159 (Seção II), de 16/08/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Francisco Cândido de Melo Facão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, a partir do término de mandato da Ministra Eliana Calmon Alves.
Ao Arquivo.
- 27/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1260 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 28 a 29).
- 26/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 20 horas.
- 26/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 675, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56 , Não 4 , Total 60 ; tendo usado da palavra os Senadores Armando Monteiro, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Lícide da Mata, Gim Argello, José Agripino, Ana Amélia, Inácio Arruda e Antônio Carlos Valadares.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 28052-28057
- Votações nominais:
- 26/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 675, de 2012-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 25352-25356
- P.S 675/2012
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Simon, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Collor, Aécio Neves, José Agripino, Armando Monteiro, Ciro Nogueira, Pedro Taques, Romero Jucá e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 06/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta.
O Senador Armando Monteiro lê o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos Senadores membros da Comissão.
- 06/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 54 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 23844-23860
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04