Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências
Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem destinado ao pagamento de ajuda financeira não reembolsável aos pequenos produtores rurais privados de condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar, que se encontrem em áreas atingidas por estiagem em todo o território nacional que atendam aos critérios de elegibilidade, tendo o mencionado Fundo várias fontes de custeio (arts. 1º, 2º e 3º). O Fundo Financeiro será administrado por um Conselho Gestor composto de um representante: do Ministério da Integração Nacional (Presidente), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 4º). O Poder Executivo expedirá a regulamentação necessária ao pleno cumprimento da Lei no prazo de noventa dias (art. 5º). Haverá auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificar o cumprimento das disposições constitucionais e as estabelecidas na Lei (art. 6º). A Lei entrará em vigor cento e vinte dias após a sua publicação (art. 7º).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 202/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/06/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/12/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável com emenda.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Relatório do Senador Benedito de Lira, relatório pela aprovação do PLS nº 202, de 2012, com uma emenda que apresenta( fls. 05 a 08) Matéria pronta para pauta da Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Blairo Maggi relator "ad hoc", em substituição ao Senador Benedito de Lira, a quem passa a palavra para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA (fl. 10-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2019 - CRA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer n°88/2019-CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 18 de dezembro de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PLS 202/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Relatório do Senador Benedito de Lira, relatório pela aprovação do PLS nº 202, de 2012, com uma emenda que apresenta( fls. 05 a 08) Matéria pronta para pauta da Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 29/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 141-146 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação o Parecer n°88/2019-CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 18 de dezembro de 2012. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25125-25126 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLS 202/2012 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | CRA | 06/12/2012 | Aprovada - SF-CRA - 18/12/2012 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2012
- Despacho:
- 12/06/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Agripino (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 29/10/2012 - Redistribuição)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 18/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2012 - 20/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, APOIO, PRODUTOR RURAL, AUSÊNCIA, CHUVA, SECA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, NATUREZA FINANCEIRA, REEMBOLSO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, (PRONAF), SUBSISTÊNCIA, PERDA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PROPRIEDADE FAMILIAR, TERRITÓRIO NACIONAL, CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO GESTOR, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MIN), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (MAGR), (MOG), (MPO), MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, PRAZO MÁXIMO, AUDITORIA EXTERNA, CUMPRIMENTO.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 21 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n°88/2019-CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 18 de dezembro de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 141-146 - DSF nº 38
- P.S 88/2019 - CRA/PLEN-SF
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Agripino relator da matéria.
- 10/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Wilder Morais não mais ser membro desta Comissão.
- 13/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA (fl. 10-13).
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA (fl. 10-13).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Relator.
- 20/12/2012
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CAE para apreciação em decisão terminativa.
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Blairo Maggi relator "ad hoc", em substituição ao Senador Benedito de Lira, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 202, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls. 5/9).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 202/2012 (fl. 9).
O Projeto será encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 14/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
- 06/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Relatório do Senador Benedito de Lira, relatório pela aprovação do PLS nº 202, de 2012, com uma emenda que apresenta( fls. 05 a 08)
Matéria pronta para pauta da Reunião. - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CRA - PLS 202/2012
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 29/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Casildo Maldaner para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner.
- 21/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (14/06/2012 a 20//06/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 14/06/2012
último dia: 20/06/2012.
- 13/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 25125-25126
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:37