Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), para não considerar como execução pública, para fins de cobrança de direitos autorais, a execução, pelos hóspedes, de obras musicais ou audiovisuais em âmbito privado nos quartos de hotéis e motéis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
08/08/2018 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
08/08/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 15/12/2018 às 00:53

Identificação:
Texto inicial - PLS 206/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/06/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/06/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13). À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 21/11/2012************* Na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexada a Lista de Votação à folha 13). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
14/03/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
20/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
Identificação:
Anexo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
09/12/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em 09/12/2016, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
Identificação:
RQS 651/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 206/2012 com o PLS 60/2016, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/05/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Manifestação favorável da FECOMÉRCIO -RS
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
Identificação:
Texto inicial - PLS 206/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/06/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13). À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 21/11/2012************* Na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexada a Lista de Votação à folha 13). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
14/03/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
20/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/05/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
Identificação:
RQS 651/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 206/2012 com o PLS 60/2016, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 796-797
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Aprovado o Requerimento nº 1.049, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62011
Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
11/08/2012 Republicado no DSF Páginas 40878-40880
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40291
Aprovado o Requerimento nº 687, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36511
Leitura do Requerimento nº 687, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25328-25329
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CDR 08/11/2012 Aprovada - SF-CCJ - 10/08/2016, Aprovada - SF-CE - 27/08/2013, Aprovada - SF-CDR - 21/11/2012
EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CDR 08/11/2012 Aprovada - SF-CCJ - 10/08/2016, Aprovada - SF-CE - 27/08/2013, Aprovada - SF-CDR - 21/11/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIREITO AUTORAL, ACRESCIMO, INAPLICAÇÃO, EXECUÇÃO, DIREITO AUTORAL, HOSPEDE, OBRA MUSICAL, AUDIOVISUAL, TELEVISÃO, RADIO, CARATER PRIVADO, HOSPEDAGEM, MOTEL, HOTEL.
Data de Leitura:
13/06/2012
Despacho:
13/06/2012 (Despacho incial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Despacho:
08/08/2012 (Aprovação do Requerimento nº 687, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Despacho:
17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Despacho:
10/04/2018 (Aprovação do RQS 651/2017, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Tramitação Conjunta -
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 10/08/2016 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 16/08/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Antonio Anastasia
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 10/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 27/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2012 - 21/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/08/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 07/08/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2012 - Votação, em turno único
08/08/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
11/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
26/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
21/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
20/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
13/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão do cancelamento da 20ª Reunião, em 13.06.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
Moção
08/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
Relatório Legislativo
27/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
11/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 11/04/2018 às 9h22
04/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018 o Requerimento nº 651, de 2017, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 05.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 19h02
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 206, de 2012; e 60, de 2016.
Votação, em turno único.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 796-797
RQS 651/2017
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues , que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, de 2012, e 60, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 10h44
16/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 33/34, o OF. SF/844/2017, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 206/2012 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues para a tramitação conjunta com o PLS nº 60/2016, por versarem sobre a mesma matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/08/2017 às 18h06
30/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
10/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador José Medeiros não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 29 a 32, relatório oferecido.
13/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 09/12/2016, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
Voto em Separado
08/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
22/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
10/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/08/2016.
Aguardando distribuição.
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 10/08/2016 às 15h46
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
Parecer
Anexo
13/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
03/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.049, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
12/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ..
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 62011
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
04/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CE, atendendo solicitação.
28/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/08/2013.
Aguardando distribuição.
28/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Parecer
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
23/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 18 Of. SF/1893/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o presente projeto seja encaminhado para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
04/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Sanador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
04/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 14, ofício nº 005/2013, recebido nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Roberto Moreira, Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 15, correspondência recebida nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Francisco Faria, Gerente Geral de Iguassu Resort Foz do Iguaçu, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 16, correspondências recebidas nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Amaro Gadbem, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxambu - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 17, correspondências recebidas nesta Comissão em 24/01/2013, encaminhado pelo Senhor João José Ferreira Alves, Presidente em Exercício do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de Juiz de Fora - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
04/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta secretaria.
29/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
22/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/11/2012.
Aguardando distribuição
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 21/11/2012*************
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexada a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
19/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
12/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
08/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
09/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
08/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 08/08/12.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 687, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40291
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.7.2012, Requerimento nº 687, de 2012, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 687, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36511
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento.
10/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF. (Fls. 04 e 05)
09/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 09/07/2012, Ofício nº 1343/2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do Senador Paulo Bauer, que pede que o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
22/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
15/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão em 14/06/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Republicado no DSF Páginas 40878-40880
Publicado no DSF Páginas 25328-25329
Avulso inicial da matéria
13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.