Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS), com a finalidade de financiar projetos de construção de aterros sanitários, selecionados de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Estabelece as possibilidades de destinação dos recursos do FNAS. Dispõe acerca dos requisitos da aprovação de projetos e respectivos desembolsos. Estabelece os recursos que compõem o FNAS. Dispõe que a não aplicação dos recursos do FNAS de acordo com a lei sujeita a pessoa jurídica de direito público titular do projeto ou do empreendimento apoiado à restituição do valor atualizado dos recursos recebidos, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 207/2012
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
13/06/2012
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.18 a 23) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 207/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.18 a 23) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/08/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA. (fls. 24 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls 24 a 28)
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls 24 a 28)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CAS, com duas emendas que apresenta (fls. 29-34).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves, apresentou relatório pelo sobrestamento do exame do projeto, até que se cumpra o atendimento aos termos do RQE nº 137 de 2017, aprovado em 12/09/2017.
Identificação:
Texto inicial - PLS 207/2012
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
13/06/2012
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/10/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.18 a 23) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/08/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA. (fls. 24 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls 24 a 28)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CAS, com duas emendas que apresenta (fls. 29-34).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves, apresentou relatório pelo sobrestamento do exame do projeto, até que se cumpra o atendimento aos termos do RQE nº 137 de 2017, aprovado em 12/09/2017.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25329-25343
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 207/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 26/10/2012 Aprovada - SF-CMA - 06/11/2012, Aprovada - SF-CAS - 26/08/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2012
Despacho:
13/06/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Hélio José (encerrado em 26/04/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2012 - 21/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, ATERRO, MATERIAL SANITÁRIO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PLANO NACIONAL, RESÍDUO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTUDO, VIABILIDADE, NATUREZA TÉCNICA, IMPACTO AMBIENTAL, AQUISIÇÃO, TERRENO, PREPARO, SOLO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, TREINAMENTO, ENSINO PROFISSIONAL, REQUISITOS, APROVAÇÃO, VALOR, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DURAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PRORROGAÇÃO, INAPLICAÇÃO, SUJEIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, TITULARIDADE, RESTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h17
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 9h47
12/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves, apresentou relatório pelo sobrestamento do exame do projeto, até que se cumpra o atendimento aos termos do RQE nº 137 de 2017, aprovado em 12/09/2017.
Relatório Legislativo
23/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
03/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Hélio José não mais ser membro desta Comissão.
14/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CAS, com duas emendas que apresenta (fls. 29-34).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Hélio José relator da matéria.
Ao relator.
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Economicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/08/2015 às 13h01
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls 24 a 28)
Parecer
Anexo
21/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA. (fls. 24 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Edison Lobão avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129 - RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.18 a 23)
À Comissão de Assuntos Sociais.
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 207/2012
Parecer
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
26/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
21/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
15/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 25329-25343
Avulso inicial da matéria
13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.