Ementa:
Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
14/06/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 21:59

Identificação:
RQE 25/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2012-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Identificação:
RQE 25/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do at. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando nas discussões temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federal.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, NOVO PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, incluído como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2012-CAE, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Requerimento.