Autoria: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalhador Rural), para: considerar o empregador rural como pessoa jurídica de direito privado; possibilitar o intervalo intrajornada de até quatro horas; permitir a extensão da jornada de trabalho para até doze horas, em razão de necessidade imperiosa e durante os períodos de safra; possibilitar a compensação dos domingos e feriados trabalhados por até cinco dias consecutivos de folga; não considerar como parte da remuneração do trabalhador rural a cessão ou fornecimento de moradia pelo empregador; não considerar como jornada in itinere o deslocamento do trabalhador rural entre sua residência e o local de trabalho em meio de transporte fornecido pelo empregador; permitir a terceirização, pelo empregador rural, dos serviços que dependem da utilização de maquinário, e para permitir a recontratação do mesmo trabalhador, em novo contrato por prazo determinado, para nova safra, após o intervalo mínimo de três meses. Altera a Lei nº 10.101/2000 (que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa), para equiparar o empregador rural a empresa e para permitir, na área rural, a participação nos resultados, produtividade ou metas da empresa em período inferior a seis meses, adstrita às diferentes atividades no ano agrícola, na pecuária ou na extração vegetal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/06/2019 às 08:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 208/2012
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/06/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.22 a 30). Matéria pronta para a pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e nº 208 de 2012)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/05/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1 a 3 que apresenta.(fls.38 a 49). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
11/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Acir Gurgacz, favorável com três emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, o qual conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 54/62) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/11/2015
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (favorável c/ 4 emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, o qual apresenta novo Relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta. (fls. 73/82) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/12/2015.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/12/2015. (*) Republicado em 16/12/2015.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 435/2016
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 215/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 435/2016, que requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 90/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 208/2012
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.22 a 30). Matéria pronta para a pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e nº 208 de 2012)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/05/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1 a 3 que apresenta.(fls.38 a 49). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
11/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Acir Gurgacz, favorável com três emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, o qual conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 54/62) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/11/2015
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (favorável c/ 4 emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, o qual apresenta novo Relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta. (fls. 73/82) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/12/2015.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/12/2015. (*) Republicado em 16/12/2015.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83) A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 435/2016
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 215/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 435/2016, que requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, seja ouvida, também, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 90/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 525-526
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2017, do Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada do Requerimento nº 435, de 2016.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para a leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83639-83640
Aprovado os Requerimentos nºs 1174 e 1175, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69552-69553
São lidos os Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, sejam ouvidas, além das Comissões constantes do despacho inicial, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774-68775
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
28/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64133
Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
29/09/2012 Republicado no DSF Páginas 51025
Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47242
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012)
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39648
Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
15/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25923-25929
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 208/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 10/12/2015 Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015
EMENDA 2 / CRA - PLS 208/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 10/12/2015 Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015
EMENDA 3 / CRA - PLS 208/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 10/12/2015 Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015
EMENDA 4 / CRA - PLS 208/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 10/12/2015 Aprovada - SF-CRA - 10/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, GARANTIA, INDIVIDUALIDADE, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, PERIODO, INTERVALO, REPOUSO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DESCANSO, TRANSPORTE GRATUITO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, RESSALVA, ADVERSIDADE, CLIMA, PLANTIO, CAPINA, COLHEITA, PRAGA, ARMAZENAGEM, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, SAZONALIDADE, FORÇA MAIOR, DETERMINAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO, ACERTO, HORAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2012
Despachos:
14/06/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
10/09/2012 (Aprovação do Requerimento nº 720, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
20/11/2013 (Aprovação dos Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 04/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
18/06/2012 - 22/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h17
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 90, de 2018, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2012; e 627, de 2015.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
RQS 90/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2018 às 16h57
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 16h22
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2017, do Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada do Requerimento nº 435, de 2016.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para a leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015
Publicado no DSF Páginas 525-526
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2017 às 18h11
04/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2017 às 19h59
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, de audiência da CEDN.
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 435, de 2016, do Senador Cidinho Santos, solicitando que a presente matéria seja submetida, também, ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Social.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 121-122
RQS 435/2016
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/06/2016 às 8h49
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2016 às 20h23
16/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 1867/2015, subscrito pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento do processo do PLS 208/2012 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 627/2015 por versarem sobre o mesmo assunto. (fl.84/85).
À Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 16h51
10/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Blairo Maggi, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Dário Berger, Acir Gurgacz e Ana Amélia, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 4-CRA, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 73/83)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 83)
A matéria será encaminhada à CDH para apreciação.
Parecer
Parecer
Parecer
07/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
03/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 208/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2015.
18/11/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/11/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/11/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/11/2015.
06/11/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, Relator da Matéria, o qual apresenta novo Relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com Quatro Emendas que apresenta. (fls. 73/82)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame.
22/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o Relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 64/72)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 63)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
09/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Sr. Relator, Senador Acir Gurgacz, devolve o processo do PLS nº 208, de 2012, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, a pedido.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 208/2012, a pedido do relator, Senador Acir Gurgacz.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
11/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, o qual conclui pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta. (fls nº 54/62)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Acir Gurgacz.
04/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
21/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria retorna à CRA nesta data.
O PLS nº 208/2012 se encontra pronto para a pauta na Comissão, instruído com o relatório do Senador Sérgio Souza, favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. (fls. 38/49)
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nºs 1174 e 1175, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 83639-83640
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, os Requerimentos nºs 1.174 e 1.175 de 2013, de audiência da CDH e CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
04/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2013, os Requerimentos nºs 1.174 e 1.175, de 2013, de audiência da CDH e CCJ.
04/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os Requerimentos nº 1174 e 1175, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, sejam ouvidas, além das Comissões constantes do despacho inicial, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69552-69553
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h39.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Wellington Dias.
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 208/2012, Item 03, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2184/2013, de encaminhamento do PLS nº 208/2012 à Secretaria Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento do Senador Wellington Dias, que solicita o exame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial. (fls. 50/51).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
01/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 02 da Pauta, a pedido do autor, Senador Blairo Maggi.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
20/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 03, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.
06/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 02, da Pauta, a pedido do Relator, Senador Sérgio Souza.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/06/2013.
29/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com as Emendas nº 1 a 3 que apresenta.(fls.38 a 49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 208 de 2012 volta a ter tramitação autônoma na CRA.
A matéria retorna ao Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 68774-68775
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.013, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, de forma que sua tramitação seja autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012.
Ao Plenário.
27/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 64133
23/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PlS nºs 130 e 208, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
23/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
23/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 208/2012, Item 09, da Pauta, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, constante do OF. SF 2225/2012, de encaminhamento do PLS nº 208/2012 à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de desapensamento do PLS nº 130/2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com o PLS nº 208/2012 (fls. 31/32).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
08/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.22 a 30).
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e nº 208 de 2012)
Relatório Legislativo
11/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Senador Sérgio Souza para relatar os projetos.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
11/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012)
Publicado no DSF Páginas 47242
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2012, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012.
Ao Plenário.
08/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39648
Republicado no DSF Páginas 51025
02/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 1454/2012, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 130/2012 e do PLS nº 208/2012 (fls 18/19).
À SGM.
02/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Sérgio Souza para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
25/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (18/06/2012 a 22//06/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
18/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 18/06/2012
último dia: 22/06/2012.
15/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
14/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 25923-25929
Avulso inicial da matéria
14/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.