Requerimento n° 581, de 2012
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes às dívidas dos estados com o governo federal, em atendimento à solicitação do presidente da Comissão de Juristas instituída com o objetivo de estudar questões federativas, nos termos do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 581/2012
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 15/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes às dívidas dos estados com o governo federal, em atendimento à solicitação do presidente da Comissão de Juristas instituída com o objetivo de estudar questões federativas, nos termos do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.
- Identificação:
- P.S 992/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Reque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 581/2012
- Data:
- 15/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1232 | A Presidência do Senado Federal comunica que foi feita a juntada de cópia do processado do presente Requerimento, ao processado do Requerimento nº 25, de 2012, da Comissão constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2012. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | A Presidência recebeu o Aviso nº 314, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas através do Ofício nº 1.725/2012, da Senadora Ana Amélia no exercício da Primeira-Secretaria. Juntados ao processado da presente matéria o referido ofício e mídia em CD-ROM. Cópia das informações foram encaminhadas ao requerente. À Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38986-38987 | Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 16/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26249-26251 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DÍVIDA INTERNA, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE JURISTAS, OBJETIVO, ESTUDO, FEDERAÇÃO.
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal comunica que foi feita a juntada de cópia do processado do presente Requerimento, ao processado do Requerimento nº 25, de 2012, da Comissão constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 1232
- 04/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/10/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa.
- 30/08/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 30/08/2012 os membros da Comissão foram cientificados do conteúdo do Aviso nº 314 do Ministério da Fazenda que presta informações acerca das dívidas subnacionais renegociadas pela União ao amparo das Leis nºs 8.727, de 1993 e 9.496, de 1997, bem como da dívida externa reestruturada.
- 29/08/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta Subsecretaria dia 29 de agosto de 2012 às 17h50.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 314, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas através do Ofício nº 1.725/2012, da Senadora Ana Amélia no exercício da Primeira-Secretaria. Juntados ao processado da presente matéria o referido ofício e mídia em CD-ROM.
Cópia das informações foram encaminhadas ao requerente.
À Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.. - Publicado no DSF Páginas 44881
- 27/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 1.725/2012 - SF e do respectivo CD ROM, de 22.08.2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio dos quais se encaminham informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso Nº 314/MF, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 17).
Ademais, juntado CD ROM contendo as referidas informações em meio eletrônico (fl. 18).
- 23/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 06/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF n° 1.627 de 06/08/12, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls.06 ).
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38986-38987
- Publicado no DSF Páginas 39013
- P.S 992/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 27/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- 20/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 19/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 26249-26251
- RQS 581/2012
- 15/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20