Requerimento n° 581, de 2012


Ementa:
Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes às dívidas dos estados com o governo federal, em atendimento à solicitação do presidente da Comissão de Juristas instituída com o objetivo de estudar questões federativas, nos termos do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/08/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 581/2012
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
15/06/2012
Descrição/Ementa
Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes às dívidas dos estados com o governo federal, em atendimento à solicitação do presidente da Comissão de Juristas instituída com o objetivo de estudar questões federativas, nos termos do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012.
Identificação:
RQS 581/2012
Data:
15/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1232
A Presidência do Senado Federal comunica que foi feita a juntada de cópia do processado do presente Requerimento, ao processado do Requerimento nº 25, de 2012, da Comissão constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2012.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
A Presidência recebeu o Aviso nº 314, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas através do Ofício nº 1.725/2012, da Senadora Ana Amélia no exercício da Primeira-Secretaria. Juntados ao processado da presente matéria o referido ofício e mídia em CD-ROM.
Cópia das informações foram encaminhadas ao requerente.
À Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012..
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38986-38987
Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
16/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26249-26251
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DÍVIDA INTERNA, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE JURISTAS, OBJETIVO, ESTUDO, FEDERAÇÃO.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que foi feita a juntada de cópia do processado do presente Requerimento, ao processado do Requerimento nº 25, de 2012, da Comissão constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 1232
04/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
15/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa.
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 30/08/2012 os membros da Comissão foram cientificados do conteúdo do Aviso nº 314 do Ministério da Fazenda que presta informações acerca das dívidas subnacionais renegociadas pela União ao amparo das Leis nºs 8.727, de 1993 e 9.496, de 1997, bem como da dívida externa reestruturada.
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria dia 29 de agosto de 2012 às 17h50.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 314, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas através do Ofício nº 1.725/2012, da Senadora Ana Amélia no exercício da Primeira-Secretaria. Juntados ao processado da presente matéria o referido ofício e mídia em CD-ROM.
Cópia das informações foram encaminhadas ao requerente.
À Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012..
Publicado no DSF Páginas 44881
27/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 1.725/2012 - SF e do respectivo CD ROM, de 22.08.2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio dos quais se encaminham informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
24/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso Nº 314/MF, de 22 de agosto de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 17).
Ademais, juntado CD ROM contendo as referidas informações em meio eletrônico (fl. 18).
23/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
06/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF n° 1.627 de 06/08/12, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls.06 ).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 992, de 2012, relator Senador Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 581, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38986-38987
Publicado no DSF Páginas 39013
P.S 992/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
27/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
20/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
19/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 26249-26251
RQS 581/2012
15/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20