Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/02/2015	Publicado no DSF Páginas 589	Anunciado o recebimento da Mensagem nº 5, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.082, de 2015. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
25/11/2014	Publicado no DSF Páginas 292	Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 499-505	Encaminhado à publicação o Parecer nº 868, de 2014-CE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 34, de 2014-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 364-374	Encaminhado à publicação o Parecer nº 868, de 2014-CE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 34, de 2014-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/06/2012	Publicado no DSF Páginas 27061	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
21/06/2012	Publicado no DSF Páginas 27048-27049	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

20/06/2012

Despacho:

20/06/2012 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

22/06/2012 - 28/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, HUMORISTA, COMEMORAÇÃO, ABRIL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/03/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado

05/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 24 de 04/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.082, de 08 de janeiro de 2015 (fls. 46).
Ao Arquivo.

04/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 09:51 hs.

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento da Mensagem nº 5, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.082, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.; Publicado no DSF Páginas 589

12/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/01/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.082 DE 2015.
DOU - 09/01/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/01/2015.

09/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h30.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/01/2015*************
Encaminhado ao Expediente, a pedido.

09/01/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, atendendo solicitação.

17/12/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 1.602, de 17/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 184/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40).
Anexado o Ofício SF n.º 1.607, de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).; Autógrafo - PLC 55/2012

25/11/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.37).

24/11/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:56 hs.

24/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 292

24/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

17/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.

14/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 868, de 2014-CE, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34, de 2014-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); Publicado no DSF Páginas 499-505; Publicado no DSF Páginas 364-374; P.S 868/2014

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

04/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CE.

04/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 16h24.

04/06/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

03/06/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezesete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Valadares. Assina sem voto a Senhora Senadora Lúcia Vânia.
Anexado à fl. 35, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

30/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.

27/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

23/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.

05/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório Concluindo pela aprovação do projeto, eatando em condições de ser incluido em pauta.
Anexado às fls. 25 a 28, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.; Relatório Legislativo

28/05/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame da matéria.
Anexada à fl. 24, Oficio nº 61/13-GSACV.

17/10/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

29/06/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.

29/06/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 11 a 23 cópia do parecer aprovado na CCJ.

29/06/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia 22 de março de 2011, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 10, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.

28/06/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

20/06/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20/06/2012.
Aguardando recebimento de emendas.

20/06/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.; Publicado no DSF Páginas 27061; Publicado no DSF Páginas 27048-27049; Avulso inicial da matéria

20/06/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

20/06/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2012